MP-BA intensifica fiscalização sobre internações por desnutrição infantil
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou um procedimento administrativo focado em acompanhar rigorosamente a quantidade de internações de crianças por desnutrição grave no estado. A ação, conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, sob a promotora de Justiça em substituição Patrícia Alves Martins, começou em 23 de setembro de 2026. O objetivo central é fortalecer as políticas públicas direcionadas à saúde infantil e evitar que os casos de desnutrição se agravem entre as crianças baianas.
Parceria com secretarias de saúde e combate à insegurança alimentar
Esse monitoramento envolve a colaboração da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A iniciativa surge após o encerramento de um inquérito civil, iniciado em 2023, que investigou o aumento significativo das internações pediátricas por desnutrição grave. Durante o processo investigativo, foram coletados relatórios técnicos e promovidas reuniões com órgãos governamentais, instituições acadêmicas, conselhos profissionais e entidades de saúde, com o propósito de identificar as causas desse problema.
Entre as principais causas identificadas estão a insegurança alimentar, fragilidades na atenção primária à saúde, lacunas no acompanhamento pré-natal e dificuldades na vigilância alimentar e nutricional. Esses fatores evidenciam a necessidade urgente de ações integradas que garantam alimentação adequada e cuidados de saúde para as crianças da Bahia.
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Queda nos índices e estratégias da Sesab para enfrentamento
Dados da Sesab apontam uma redução de 68,75% nas internações infantis por desnutrição entre 2021 e 2025. Também houve diminuição dos índices de magreza e magreza acentuada em crianças de zero a dez anos, conforme o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
A Sesab, através da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), desenvolve estratégias voltadas à alimentação e nutrição que contribuem para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e reforçam a segurança alimentar e Nutricional (SAN) em todo o estado.
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Fonte: daquidemanaus.com.br
Procedimento contínuo com foco preventivo
A reportagem buscou contato com a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador para obter informações detalhadas, mas não obteve retorno até a publicação. O Ministério Público ressalta que o procedimento tem caráter preventivo e fiscalizatório, sem intenção de responsabilizar indivíduos isoladamente. Não há prazo definido para a conclusão dessas ações, que visam assegurar a efetividade das políticas públicas na redução das internações por desnutrição grave, protegendo a saúde das crianças baianas e garantindo o acesso a cuidados essenciais.