Conciliação em Saúde: Caminho para a Transformação
A judicialização da saúde no Brasil se tornou um desafio significativo, com mais de 900 mil processos em andamento, refletindo um sistema que está sob pressão. Apesar da confiança depositada no Judiciário, a realidade mostra um paradoxo: muitos direitos que deveriam ser garantidos administrativamente estão sendo buscados judicialmente. A baixa taxa de acordos, que ficou em apenas 2,1% em 2025, destaca a urgência de implementar alternativas, como o programa Concilia+Saúde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este projeto busca transformar conflitos em soluções consensuais, promovendo a colaboração entre os diferentes setores envolvidos na saúde.
Os números são alarmantes e evidenciam a necessidade de reforma. A média nacional de conciliações gira em torno de 10%, enquanto a saúde apresenta um desempenho muito aquém, o que sugere que a maioria das disputas acaba em litígios prolongados, onde o tempo é um fator crucial. Dados recentes mostram que muitos litígios envolvem medicamentos já aprovados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou questões já consolidadas na saúde suplementar, refletindo falhas operacionais e regulatórias.
Semana Nacional da Saúde e o Papel da Conciliação
Com este panorama, o CNJ lançou a 2ª Semana Nacional da Saúde, um evento que ocorreu em todo o país com o objetivo de promover mutirões de conciliação. Essa ação, mais do que uma atividade pontual, serve como um laboratório para a implementação de uma política de resolução de conflitos mais ampla e permanente. O Concilia+Saúde se propõe a estabelecer um modelo que favoreça a resolução consensual de disputas, unindo esforços de todos os envolvidos.
O programa defende que o direito à saúde deve ser garantido não apenas por meio de decisões judiciais, mas também através do diálogo e da cooperação. As primeiras análises indicam que milhares de processos são passíveis de conciliação, mostrando o potencial dessa abordagem para se tornar uma política contínua e efetiva.
Desafios e Oportunidades na Saúde Pública e Suplementar
No contexto da saúde pública, o foco está em questões que deveriam ser resolvidas de forma administrativa, como o acesso a medicamentos já incluídos na lista do SUS. Na saúde suplementar, existem amplas oportunidades de acordos em temas que já foram consolidados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela jurisprudência vigente. A conciliação pode evitar litígios desnecessários e proporcionar soluções mais rápidas e eficazes.
Entretanto, o principal desafio reside na mudança de cultura. A transição de um modelo baseado em litígios para um orientado ao diálogo requer não só engajamento institucional, mas também a construção de confiança entre as partes. A conciliação deve ser vista como uma política pública de cuidado, capaz de transformar conflitos em soluções rápidas e efetivas, garantindo ao cidadão acesso adequado ao tratamento.
O Futuro da Judicialização da Saúde
O futuro da judicialização da saúde não deve se basear na ampliação dos litígios, mas sim na sua qualificação. Essa é uma agenda crucial para o equilíbrio do sistema de saúde, possibilitando uma resposta sustentável às demandas da sociedade. O Concilia+Saúde simboliza esse novo caminho, que prioriza a cooperação, a racionalidade e a efetividade no cuidado. Em suma, é uma iniciativa que promete trazer mais saúde e dignidade para a população.
Daiane Nogueira de Lira é conselheira do Conselho Nacional de Justiça e advogada da União.