A realidade desafiadora do financiamento cultural
Desde sua criação em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, visa impulsionar o setor cultural no Brasil ao facilitar a captação de recursos junto à iniciativa privada. No Grande ABC, em 2025, foram autorizados 99 projetos com um montante aprovado de R$ 73,5 milhões. No entanto, apenas 10 desses planos conseguiram efetivamente captar recursos, totalizando R$ 6,1 milhões – um cenário que revela que apenas um em cada dez projetos aprovações se transforma em resultados financeiros. Esses números são provenientes do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), vinculado ao Ministério da Cultura.
No ano de 2024, o investimento aprovado subiu para R$ 91,2 milhões, abrangendo 94 projetos, dos quais R$ 12,4 milhões foram captados em 2023, totalizando nove iniciativas bem-sucedidas.
Desafios de captação e a voz do governo
Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo Cultural do Ministério da Cultura, revelou que o financiamento dos projetos depende exclusivamente de investidores externos. Assim, o governo federal não destina recursos diretos aos projetos culturais. “A lei serve como um mecanismo de desenvolvimento cultural. Ela permite que os investidores direcionem um percentual do seu imposto de renda para iniciativas culturais, como se o governo dissesse: você pode usar até 4% do seu imposto para apoiar uma ação cultural dentro das normas da Lei Rouanet”, explicou Menezes.
De acordo com o secretário, a dificuldade em captar recursos está intrinsecamente ligada ao relacionamento com empresários privativos. “Após a aprovação do projeto, o proponente não possui garantia de financiamento imediato. O ministério apenas regulamenta o programa. A atração de investidores é crucial para que o empresário decida destinar parte do seu imposto ao projeto uma vez que o proponente consiga a autorização de captação”, detalhou.
Contexto nacional e a importância do investimento cultural
Em uma análise mais ampla, apenas 25% dos projetos culturais aprovados no país conseguem efetivar a captação de recursos. Segundo Menezes, a redução dos valores aprovados na região pode ser vista como uma consequência natural do mercado, sem que se identifique uma causa específica. Em termos gerais, dados do Ministério da Cultura indicam que, em 2025, a Lei Rouanet registrou R$ 3,41 bilhões em valores captados por todo o Brasil. Para o secretário, é imprescindível que o Brasil amplie seus esforços de investimento na cultura, uma vez que o setor é responsável pela geração de empregos, promoção de riqueza e fortalecimento da identidade cultural dos brasileiros.
Benefícios do investimento cultural
A advogada e consultora em políticas públicas de cultura, Talitha Passos, destacou que a renúncia fiscal possibilita não apenas o fortalecimento da empresa, mas também a construção de um compromisso social e cultural. “O incentivo cultural é uma ferramenta estratégica, que vai além de questões tributárias. Esse investimento reforça laços com a sociedade e fomenta o desenvolvimento econômico através de turismo, comércio e economia criativa”, afirmou.
Ela acrescentou que o fortalecimento da relação entre empresas e comunidades é um aspecto fundamental que pode incentivar ainda mais os investimentos no setor cultural.
Projeto Locomotiva: um exemplo de sucesso
O Projeto Locomotiva, situado em Santo André, tem se destacado por oferecer ensino musical a jovens desde 2011, contando com recursos oriundos da Lei Rouanet. Sergio Schuindt, diretor da orquestra e com 61 anos de experiência, enfatizou a relevância da legislação. “Apesar da diversidade nas fontes de financiamento, no ano passado, a Lei Rouanet representou 30% dos recursos destinados aos nossos quatro polos de ensino. Ademais, sua importância se reflete na inspiração que oferece a outras legislações municipais e estaduais”, concluiu.