Medidas para Maior Transparência em Contratações Artísticas
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma resolução inovadora que estabelece novos critérios para a fiscalização de contratações de artistas e a realização de eventos culturais com recursos públicos. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (13) e surge em resposta ao aumento significativo dos gastos públicos, especialmente durante as festas juninas no estado.
A nova normativa visa proporcionar maior transparência nas contratações realizadas por prefeituras, governo estadual e outros órgãos públicos. Além disso, pretende evitar irregularidades, preços excessivos e gastos que não condizem com a real situação financeira dos municípios.
Com a resolução, o TCE-PE introduz critérios claros para identificar possíveis distorções nos cachês pagos pelo poder público. O tribunal terá a responsabilidade de sinalizar indícios de irregularidade quando os valores contratados superarem os preços praticados pelos próprios artistas em eventos similares ou em comparação com os maiores cachês registrados no estado durante o mesmo período.
Regulamentação e Responsabilidade Financeira
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Outro aspecto importante da resolução é a exigência de que as despesas com festividades sejam compatíveis com a capacidade financeira de cada município, evitando compromissos que impactem negativamente áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência. Além disso, a norma proíbe a realização de eventos festivos em municípios que se encontrem em situação de calamidade pública, conforme as diretrizes estaduais.
A resolução ainda aborda a questão do uso político das apresentações artísticas. Com isso, os contratos deverão conter cláusulas que impeçam os artistas de fazerem elogios ou menções que possam caracterizar promoção pessoal de gestores, autoridades ou servidores públicos durante os eventos.
A fiscalização se tornará mais rigorosa, exigindo um detalhamento maior na documentação de contratação. As notas de empenho deverão incluir informações como o local e a data do evento, horário, duração da apresentação, identificação do artista e o número do processo administrativo relacionado ao contrato. Para cachês que ultrapassam cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter um empenho individualizado.
Alertas e Auditorias para Monitoramento
A resolução também prevê a emissão de alertas automáticos quando os gastos com contratações artísticas superarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público, considerando um período de 12 meses. Se as despesas continuarem a crescer após o alerta, o TCE poderá iniciar auditorias para investigar possíveis desequilíbrios fiscais, negligência com serviços públicos essenciais ou sobrepreços nos cachês.
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Adriana Arantes, diretora de Controle Externo do TCE-PE, ressaltou que as fiscalizações considerarão também fatores como atrasos salariais de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais e falta de transparência nas emendas parlamentares.
Painel de Festividades e Acompanhamento Público
As informações sobre os gastos com festividades serão consolidadas no Painel de Festividades, disponível na plataforma do TCE-PE, chamada Portal Tome Conta. Essa ferramenta permitirá que a população e os órgãos de controle monitorarem as despesas relacionadas a eventos festivos.
O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, enfatizou que, apesar das novas regras, o objetivo é reforçar os mecanismos de controle sem inviabilizar a realização das tradicionais festas.
Contexto de Gastos Milionários nas Festas Juninas
A adoção dessas medidas ocorre em um cenário onde Pernambuco registrou um aumento significativo dos investimentos públicos em atrações artísticas, especialmente durante o São João de 2025. Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indicam que, no ano passado, os 179 municípios que contrataram artistas para os festejos gastaram mais de R$ 309 milhões com apresentações, com 131 deles utilizando exclusivamente recursos estaduais para financiar esses eventos.
O levantamento também revela que cidades como Caruaru lideram os gastos, somando R$ 25,56 milhões em contratações artísticas, seguidas por Petrolina (R$ 20,67 milhões), Goiana (R$ 17,83 milhões), Recife (R$ 12,32 milhões) e Arcoverde (R$ 10,01 milhões). Em algumas localidades, artistas chegaram a receber mais de R$ 1 milhão por apresentação durante as festividades.
Um caso emblemático é o do cantor Wesley Safadão, que acumulou R$ 7,96 milhões em contratos para o ciclo junino pernambucano, apresentando-se em diversas cidades com cachês que variaram entre R$ 550 mil e R$ 1,2 milhão. Para 2025, seu cachê para a festa de Caruaru já foi anunciado em R$ 1,5 milhão.