Ampliação do Prazo para Consulta Pública
O Ministério do Turismo anunciou a prorrogação da consulta pública relacionada à concessão do uso cultural e turístico da Fortaleza de Santa Cruz, conhecida como Forte Orange, na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco. Agora, os cidadãos têm até 23 de janeiro de 2026 para enviar suas contribuições e análises sobre a proposta. A medida foi adotada para garantir uma maior participação da sociedade, permitindo que mais pessoas tenham acesso aos documentos e possam opinar sobre o futuro do monumento.
As sugestões do público podem ser registradas através de um formulário eletrônico na plataforma Brasil Participativo, que também disponibiliza toda a documentação pertinente ao projeto, incluindo minuta de edital, contrato e anexos técnicos.
Programa Revive Brasil
A iniciativa faz parte do Programa Revive Brasil, que é coordenado em conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo do Revive Brasil é recuperar e preservar bens históricos que estão subutilizados, ampliando seu uso público através de parcerias com o setor privado, enquanto mantém a propriedade pública dos imóveis. O programa estabelece diretrizes rigorosas para a preservação e fiscalização, buscando equilibrar a proteção do patrimônio cultural com o desenvolvimento do turismo sustentável e o fortalecimento da economia local.
Expectativas para o Forte Orange
No que diz respeito à Fortaleza de Santa Cruz, o projeto prevê um contrato de 30 anos com investimentos estimados em R$ 9 milhões a serem aplicados pelo parceiro privado. Essas intervenções têm como foco a conservação do monumento, a melhoria da acessibilidade e a valorização da experiência dos visitantes, sempre respeitando as normas de preservação cultural e ambiental.
Estudos preliminares indicam que a fortaleza poderá receber cerca de 63 mil visitantes anualmente, com uma expectativa de geração de receitas em torno de R$ 3,6 milhões por ano. O projeto também contempla a criação de espaços dedicados a atividades culturais, científicas e gastronômicas, o que deve ampliar o uso público do local e fortalecer sua conexão com outras atrações turísticas da região.
A Importância da Participação Social
A participação da sociedade é um dos pilares do Programa Revive Brasil. As contribuições recebidas durante a consulta pública são avaliadas de forma técnica e podem levar ao aprimoramento das minutas e do modelo de parceria, assegurando que as necessidades locais, a proteção do patrimônio histórico e a promoção de um turismo responsável e sustentável sejam atendidas.
Inspirado em experiências internacionais, especialmente em cooperação com Portugal, o programa busca garantir que bens públicos de valor histórico e cultural sejam não apenas preservados, mas também reinseridos de maneira qualificada na vida cotidiana das comunidades e no dinamismo do turismo brasileiro.