Conselhão Federal Pressiona por Avaliação Transparente dos Investimentos do Fundo Clima

Pressão por Transparência no Fundo Clima

Trinta e nove membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, enviaram uma carta ao governo federal questionando a falta de critérios claros de custo-benefício nos investimentos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). Eles alertam que o fundo não adota parâmetros explícitos para avaliar o retorno em redução de emissões de gases de efeito estufa, o que pode comprometer a eficácia dos recursos públicos aplicados no combate à mudança climática.

O documento, datado de 10 de julho, foi encaminhado ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios importantes, como Meio Ambiente, Fazenda, Minas e Energia, além da Secretaria-Geral e Relações Institucionais. No texto, os conselheiros ressaltam que, sem a medição do custo por tonelada de carbono evitada, o Fundo Clima fica exposto a demandas que desviam sua finalidade principal.

Contexto e Resposta do Governo

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que os temas destacados na carta já estão sendo discutidos tecnicamente desde março junto ao comitê gestor do Fundo Clima. Segundo a pasta, as conclusões serão levadas para avaliação na próxima reunião do colegiado, prevista para setembro. Entre as questões em análise estão a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, a regulação do financiamento para tecnologias de captura de carbono e os projetos ligados a minerais críticos e estratégicos.

O Fundo Clima foi criado em 2009 com o objetivo de financiar iniciativas para evitar a emissão ou promover a remoção de gases de efeito estufa, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos. Em 2026, seu orçamento alcança R$ 42,5 bilhões, o maior valor já registrado. Embora vinculado ao MMA, a maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES.

Críticas e Exemplos de Investimentos Controversos

A carta cita ainda uma reportagem da Folha que revelou que o Fundo Clima chega a gastar até três vezes mais para reduzir emissões do que fundos internacionais semelhantes. Entre os exemplos apontados como inadequados estão os aportes recentes em indústrias de etanol de milho no Mato Grosso, setores que consomem grandes volumes de água e podem estimular o desmatamento no cerrado, bioma vital para o equilíbrio ambiental e importante fonte de emissões brasileiras.

Os signatários, compostos majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, incluem nomes como Ângela Mendes, filha do ativista Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa; a sindicalista Monica Veloso; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Debate sobre Tecnologias de Captura de Carbono

A carta também aborda a recente inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima. Essa tecnologia, que busca retirar carbono da atmosfera e armazená-lo, enfrenta críticas por seu alto custo e desenvolvimento ainda incipiente em larga escala. O setor de combustíveis fósseis vê nela uma alternativa para prolongar suas operações, apesar da urgência em reduzir as emissões globais.

Os conselheiros recomendam que os recursos públicos só sejam destinados a essa tecnologia após regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que o financiamento se restrinja a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que não haja apoio a atividades relacionadas à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Investimentos em Minerais Estratégicos e Sustentabilidade

Outro ponto destacado pela carta é a necessidade de limitar os investimentos do Fundo Clima no setor de minerais estratégicos apenas ao beneficiamento e à transformação, excluindo a extração. Embora essa distinção já exista, os conselheiros alertam para uma pressão crescente no sentido de financiar também a lavra mineral, o que contraria o propósito do fundo, já que a extração é a etapa com maior impacto socioambiental e reforça o modelo extrativista do país.

O Ministério do Meio Ambiente reforça que, junto ao aumento dos recursos para o Fundo Clima, há um esforço para aprimorar suas regras. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 prevê metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, além de destinar pelo menos 25% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste e 20% para ações de adaptação.