Iniciativa Visa Fomentar o Setor Turístico Local
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na terça-feira (28), em primeira votação, a criação do Fundo Municipal de Turismo de Curitiba (Fumtur). A proposta, de autoria do prefeito Eduardo Pimentel, estabelece um instrumento contábil vinculado ao Instituto Municipal de Turismo (IMT) que tem como objetivo financiar programas, projetos e ações relacionados ao turismo, tanto do poder público quanto do setor privado, alinhando-se com a Política Municipal de Turismo.
O projeto recebeu 33 votos a favor, sem nenhuma oposição ou abstenção (005.00730.2025). Duas emendas também foram aprovadas. Uma delas, apresentada pela administração municipal, ajusta a redação e a ementa acerca da regulamentação do fundo (035.00001.2026). A outra, de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), em parceria com os vereadores Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT), reforça a necessidade de transparência ativa em relação às receitas, despesas, contratos, relatórios e resultados dos projetos financiados (032.00007.2026).
Fortalecimento do Turismo e Captação de Recursos
Durante a votação, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), defendeu o Fundo de Turismo como uma estratégia essencial para ampliar os investimentos na área. “Esse fundo não apenas potencializa as ações do turismo em nossa cidade, mas também possibilita a captação de recursos de outras esferas do governo. A transferência de fundo a fundo e o recebimento de emendas de deputados estaduais e federais são fundamentais”, argumentou.
De acordo com o texto aprovado, a gestão e administração do Fumtur ficarão sob responsabilidade do Instituto Municipal de Turismo (IMT), com supervisão do Conselho Municipal de Turismo. O fundo poderá ser financiado por diversas fontes, como dotações orçamentárias, créditos especiais, transferências, repasses estaduais e federais, doações, patrocínios, e até multas ligadas à atividade turística.
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Recursos para Diversas Ações em Turismo
Os recursos acumulados no fundo serão destinados a apoiar planos, programas, projetos, atividades, eventos e serviços turísticos desenvolvidos pelo IMT. Além disso, o fundo permitirá parcerias com pessoas físicas e jurídicas, pesquisas, monitoramento, infraestrutura turística, e campanhas promocionais para divulgar Curitiba como um destino turístico atrativo.
A criação do fundo está associada às metas do Plano Municipal de Turismo de Curitiba para o período de 2024 a 2030. A Prefeitura sublinha que o turismo é uma atividade econômica que impacta diversas esferas sociais e culturais. Dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) apontam que o setor representa cerca de 9% do PIB brasileiro e envolve 571 atividades econômicas, conforme informações da Embratur. O texto também menciona os efeitos negativos da pandemia no setor e a urgência de investimentos em marketing e infraestrutura para sua recuperação.
Metas Ambiciosas para o Turismo na Capital
O plano estabelece a criação do fundo até 2026 com metas claras, como a ampliação do fluxo anual de turistas para 10 milhões, o aumento do fluxo internacional para 400 mil visitantes por ano, a geração de 50 mil empregos no setor e a contribuição do turismo para pelo menos 10% do PIB municipal.
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Serginho do Posto relacionou o projeto às metas do plano, destacando que “a viabilidade desse fundo está diretamente conectada às metas estabelecidas, visando aumentar não apenas o número de turistas, mas também a criação de novos postos de trabalho”.
Comparações com o Fundo Municipal de Esporte
No debate, o vereador Professor Euler (MDB) comparou a nova iniciativa ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), ressaltando que essa estrutura, por meio de conselho, plano e fundo, ajudou Curitiba a sediar grandes eventos esportivos, impactando positivamente o turismo. “A legislação que prepara a cidade para colher os benefícios após essas competições foi crucial, assim como acontece agora com o turismo”, afirmou.
Ele citou eventos como o Ironman, que atraiu 1,5 mil competidores, muitos deles acompanhados de suas famílias, resultando em um considerável aumento na ocupação de hotéis e restaurantes locais.
Transparência e Acompanhamento do Fundo
A emenda de Camilla Gonda, que estabelece a divulgação de informações sobre o Fundo de Turismo em um site oficial de acesso público, foi aprovada com 27 votos a favor e 4 contra. Essa transparência é vista como essencial para que a sociedade possa acompanhar de perto a execução dos recursos.
“Transparência não é apenas publicar informações, mas também garantir que sejam claras e compreensíveis para todos”, explicou Camilla. A proposta inclui detalhes sobre receitas, despesas, contratos e resultados dos projetos financiados.
Rejeição de Outras Emendas
Embora o projeto tenha avançado, duas emendas foram rejeitadas pelo plenário. Uma delas buscava incluir regras de integridade na gestão do fundo, enquanto a outra visava estabelecer critérios específicos para aplicação dos recursos. O vereador Serginho do Posto argumentou que esses critérios devem ser definidos posteriormente, em regulamento, para evitar engessamento na gestão do fundo.
O debate sobre a importância da transparência e fiscalização foi reiterado, com a estrutura do projeto já prevendo mecanismos de acompanhamento por meio do Conselho Municipal, promovendo uma participação efetiva de todos os envolvidos no setor turístico da cidade.