Desafios do PNE: Da Inclusão ao Aprendizado Eficiente

Mudanças Necessárias nas Metas Educacionais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda está finalizando as definições sobre os níveis de aprendizado necessários para que os alunos sejam classificados como abaixo do básico, básico, adequado e avançado. Atualmente, as diretrizes utilizadas por muitos gestores e especialistas no setor educacional são fundamentadas nas pesquisas de Francisco Soares, reconhecido especialista em avaliação educacional e ex-presidente do Inep. A expectativa é que as metas oficiais que serão divulgadas pelo órgão do Ministério da Educação (MEC) não apresentem grandes diferenças em relação aos padrões já estabelecidos.

A classificação de aprendizagem do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) é a base tanto do Inep quanto das metodologias inspiradas por Soares. Por exemplo, no quesito Matemática, alunos que obtêm entre 225 e 300 pontos (em uma escala que vai até 500) são considerados no nível básico de aprendizado. Contudo, um estudante nesse patamar aprendeu apenas o que se esperava dele até o final do ensino fundamental, resultando em uma defasagem significativa de três anos. Isso implica que, ao atingir a maioridade, ele pode ter dificuldades em executar tarefas cotidianas, como interpretar um texto de opinião ou calcular um reajuste percentual.

A Necessidade de Ações Imediatas

Estamos diante de um desafio crucial: garantir que os alunos não saiam da escola com lacunas de aprendizado. Dados do Todos Pela Educação revelam que, ao final do 5º ano, 27% dos alunos estão abaixo do nível básico; esse número aumenta para 38% entre os que concluem o ensino fundamental e chega a impressionantes 64% dos formados no ensino médio. Por outro lado, a porcentagem de alunos que atingem o nível adequado de aprendizado é alarmantemente baixa: apenas 37% ao término do 5º ano, 13% ao final do 9º e somente 5% ao concluir o ensino médio.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece uma meta ambiciosa para que todos os alunos terminem os anos iniciais e finais, assim como o ensino médio, com pelo menos o nível básico de aprendizado até 2035. Além disso, o texto define metas ainda mais rigorosas, como 90% dos estudantes atingindo o nível adequado ao final do 5º ano, 85% no 9º ano e 80% ao concluir o 3º ano do ensino médio.

Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a comissão responsável pela elaboração do PNE, afirma que “assegurar que todos os alunos consigam aprender o básico não é um objetivo inalcançável; é o mínimo que o Estado deve garantir”, ressaltando a necessidade de investimentos direcionados e supervisão efetiva dos resultados.

Desafios na Rede Estadual e Comparações Internacionais

No evento “Educação Já”, promovido pelo Todos Pela Educação, o pesquisador Guilherme Lichand, da Escola de Educação da Universidade de Stanford, apresentou um estudo que detalha as defasagens na rede estadual de São Paulo. Segundo ele, a quantidade de alunos com desempenho abaixo do básico é alarmante, e esses estudantes apresentam níveis variados de aprendizagem, o que torna as iniciativas de recuperação ainda mais complexas.

O estudo revela que mais da metade dos alunos que estão abaixo do básico no 9º ano do fundamental têm um aprendizado equivalente ao 2º ano, indicando que a escola não conseguiu acompanhar seu progresso. Em contrapartida, o estado do Mississippi, nos Estados Unidos, tem sido elogiado por suas práticas eficazes, mostrando que é essencial reter alunos que não conseguiram aprender a ler até o final do ciclo de alfabetização. “Permitir que as defasagens se acumulem é um sinal de que a escola desistiu desses alunos”, argumenta Lichand.

Mesmo as redes que apresentam melhores resultados nas avaliações brasileiras ainda estão distantes de alcançar os índices das nações mais bem colocadas em termos educacionais. A cidade de Sobral (CE), por exemplo, obteve um desempenho no Pisa For Schools ligeiramente superior ao do México, mas ficou atrás do Azerbaijão em Matemática e próximo da Ucrânia em leitura. Além disso, em todos os quesitos, a cidade se posicionou abaixo do grupo de países desenvolvidos, como os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Chile, considerado o melhor país sul-americano em educação.

Histórico e Perspectivas Futuras

Desde o final da década de 1990, o Brasil tem implementado um conjunto robusto de políticas que visam garantir a quase universalização das etapas obrigatórias de ensino. Dados do livro “O ponto a que chegamos”, do colunista do GLOBO Antônio Gois, demonstram que, em 1985, apenas 29% das crianças entre 4 e 5 anos estavam na pré-escola; 80% frequentavam o ensino fundamental; e apenas 14% estavam matriculados no ensino médio. Já em 2020, essas taxas dispararam para 94%, 98% e 75%, respectivamente.

Diante desse cenário, especialistas defendem uma mudança no foco das políticas educacionais, priorizando o aprofundamento da aprendizagem sem desconsiderar as metas de acesso que ainda não foram completamente alcançadas. O próprio PNE mantém metas para garantir que ao menos 90% dos estudantes conclua o ensino médio na idade apropriada.