Aprendendo a Conciliar Desenvolvimento e Sustentabilidade
No retorno dos trabalhos legislativos, agendado para fevereiro, o Senado deve se debruçar sobre um projeto de lei que pode mudar a dinâmica do turismo e da agricultura nas rodovias do Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1.533/2023, que está entre os cinco voltados para infraestrutura e desenvolvimento regional prontos para votação, foi elaborado pelo deputado Misael Varella (PSD-MG). A proposta visa permitir que o Poder Executivo conceda o uso das faixas de domínio — áreas laterais das estradas, de utilidade pública — a proprietários de terras vizinhas, conhecidas como lindeiras.
Esse movimento busca a implementação de lavouras anuais ou o reflorestamento com vegetação nativa, desde que não comprometa a segurança do trânsito. Atualmente, a legislação em vigor permite apenas o reflorestamento por um período máximo de 25 anos. Com a nova proposta, o controle da vegetação local passará a ser responsabilidade dos concessionários das rodovias. Essas informações foram divulgadas pela Agência Senado.
O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Se conseguir a aprovação em Plenário, o texto seguirá para a sanção presidencial, podendo trazer impactos significativos para o turismo receptivo e para a agricultura sustentável.
Iniciativas Sustentáveis em Debate
Outra proposta que deve ser analisada é o PL 4.553/2023, que visa criar o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. Esta iniciativa, liderada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), busca reconhecer empresas e profissionais da engenharia, arquitetura ou construção civil que atuarem em projetos voltados para comunidades de baixa renda. Esse selo representa um avanço importante na promoção de práticas sustentáveis e de equidade no setor.
O projeto já passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI) e, se for bem-sucedido no Plenário, também seguirá para sanção presidencial. Para obter a certificação, as empresas devem concluir projetos de habitação ou saneamento para famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico), utilizando técnicas sustentáveis e políticas de equidade na contratação de mão de obra.
Reconhecimento das Empresas de Turismo Receptivo
Em paralelo, o Senado deve analisar o PL 4.099/2023, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que busca formalizar as atividades das empresas de turismo receptivo. Para evitar conflitos com legislações recentes, a relatora na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), apresentou um substitutivo que, se aprovado no Plenário, será enviado de volta para análise dos deputados. Essa medida pode fortalecer o setor de turismo no Brasil, que tem grande potencial para impulsionar a economia local e regional.
O texto propõe uma definição clara para as agências de turismo receptivo, conforme a Lei 12.974, de 2014. Essas agências são caracterizadas por atuarem exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado. Entre as atividades abrangidas estão a recepção e acolhimento de turistas, serviços de traslado e transporte local, elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos, além da assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua estadia.
Assim, o Senado se prepara para debater propostas que, se aprovadas, podem não só promover o desenvolvimento econômico, mas também enfatizar a importância da sustentabilidade e do turismo responsável no Brasil. A expectativa é que essas iniciativas contribuam para criar um ambiente mais harmonioso entre as atividades agrícolas e o turismo, beneficiando comunidades locais e visitantes.