Tópicos importantes para o Senado em 2026
A retomada das atividades no Senado, prevista para fevereiro, será marcada pela pendência da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro, a sabatina de Messias foi adiada pelo governo na tentativa de ganhar tempo para negociar apoio no Senado.
A escolha do advogado-geral da União não foi bem recebida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e seus aliados, que preferiam Rodrigo Pacheco. Embora Alcolumbre tenha tentado acelerar a análise da indicação, o governo optou por segurar o envio da mensagem oficial, adiando o processo para evitar uma possível derrota.
Para que Messias assuma o cargo no STF, ele precisará ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, passar por votações secretas tanto no colegiado quanto no plenário. Este impasse na indicação de Messias tem contribuído para um distanciamento nas relações entre Alcolumbre e o Planalto, refletindo também nas interações com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner.
Revisão da Lei do Impeachment em Debate
Outro tema relevante na pauta da CCJ é o projeto que visa revisar a Lei do Impeachment, uma legislação datada de 1950, que teve trechos suspensos pelo ministro Gilmar Mendes do STF. Os senadores decidiram aprofundar o debate sobre a proposta quando retornarem ao Legislativo em 2026. Conversas entre Pacheco, ministros da Corte, o relator Weverton Rocha, e o presidente da CCJ, Otto Alencar, foram essenciais para essa decisão.
A avaliação predominante entre os senadores é de que alterações na legislação exigem uma discussão cuidadosa. Assim, a proposta será debatida em um evento temático no plenário antes de seguir para votação na CCJ.
Plano Nacional de Educação e suas Diretrizes
Na agenda dos senadores também está o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara no final de dezembro. Essa proposta estabelece prioridades e metas para a educação no país pelos próximos dez anos. As metas, escalonadas ao longo desse período, incluem diversos objetivos, como garantir acesso à internet em escolas públicas, universalização do acesso escolar e aumento dos investimentos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Pautas Pendentes e Desafios Futuros
Os debates em 2026 também herdarão pautas que ainda carecem de apoio político para avançar. Entre essas propostas está a legalização dos jogos de azar e o funcionamento de cassinos no Brasil. Embora Alcolumbre tenha tentado pautar essa proposta em regime de urgência no final do ano passado, a solicitação foi rejeitada por um voto apertado.
Após aprovação na Câmara, a proposta ainda não conta com o respaldo necessário no Senado e enfrenta resistência, especialmente da bancada evangélica. O projeto foi inicialmente aprovado na CCJ em 2024, mas ainda aguarda votação no plenário.
Com o cenário político se intensificando devido ao ano eleitoral, questões relacionadas à legislação eleitoral também se encontram em um impasse. O novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da reeleição ainda estão parados, mesmo após aprovação na CCJ em 2025. O fim da reeleição é um tema polêmico e impopular entre políticos, enquanto o novo Código Eleitoral também foi modificado de forma que gerou controvérsias, como a introdução do comprovante impresso do voto.
Além disso, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada na CCJ na última reunião do ano e agora segue para análise no plenário em 2026, sendo uma proposta prioritária para o governo.
Comissões de Inquérito em Foco
Os senadores também se prepararão para o funcionamento das comissões de inquérito. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado tem previsão inicial de duração até abril e deve ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Paralelamente, a Comissão Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios de aposentados também continua suas atividades, com o presidente Carlos Viana buscando estender os trabalhos por mais 60 dias para que a comissão possa atuar até meados de junho.