Iniciativas Transformadoras nas Políticas Públicas
Representantes do governo federal estão projetando o uso abrangente da Inteligência Artificial (IA) nas políticas públicas, especialmente no setor de saúde e na educação básica. Em uma discussão realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (22), foi apresentado o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que vai orientar as ações do governo até 2028. A última versão do documento foi divulgada em junho deste ano.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do requerimento da audiência pública (REQ 22/2025 – CCT), destacou que a tecnologia tem o potencial de analisar vastas quantidades de dados que estão à disposição do poder público, permitindo a resolução de problemas antes que eles aconteçam. No entanto, ele enfatizou que “o ser humano deve ser o centro das decisões”.
“Precisamos diminuir a carga de trabalho relacionada à correção de problemas na saúde e focar na prevenção… Entretanto, é preocupante o receio de que a IA venha a tomar o lugar de profissionais humanos,” comentou Pontes.
Dados Que Podem Fazer a Diferença
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A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, revelou que o ministério já possui um rico repositório de dados sobre saúde, epidemias e até mesmo condições climáticas. Segundo ela, algoritmos estão sendo utilizados para otimizar a compra de medicamentos, evitando desperdícios e garantindo preços acessíveis.
“A IA pode ser aplicada para reduzir a mortalidade infantil na Amazônia Legal por meio de modelos preditivos que identificam gestantes em risco; na vigilância epidemiológica em tempo real para prever surtos de dengue; e na personalização do tratamento oncológico no SUS,” detalhou a gestora.
Investimentos Estruturais Significativos
De acordo com o plano do governo, um investimento total de R$ 23 bilhões está previsto até 2028, principalmente destinado a empréstimos a empresas privadas e para o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica. O plano contempla 54 ações, que incluem:
- A atualização do supercomputador Santos Dumont, que busca se tornar o quinto melhor do mundo, localizado no Laboratório Nacional de Computação Científica, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia;
- Ampliar o uso de IA na indústria;
- Desenvolver a chamada “nuvem soberana”, um método de armazenamento seguro de dados, com o intuito de reduzir a dependência de empresas estrangeiras para a guarda de informações estratégicas de instituições públicas brasileiras.
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No início de setembro, a comissão recebeu uma apresentação detalhada do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial pela ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os investimentos planejados são considerados garantidos, uma vez que os gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não podem ser bloqueados para controle das despesas públicas. O ministro interino da pasta, Luis Manuel Rebelo Fernandes, elogiou a inclusão de uma regra na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2021 que assegura esses recursos.
Educação e Formação em IA
Fernando de Barros Filgueiras, representante do Ministério da Educação (MEC), trouxe à tona discussões sobre a possibilidade de ensinar Inteligência Artificial como disciplina obrigatória nas escolas. Ele propôs capacitar professores para que possam lecionar sobre IA e também utilizar essa tecnologia em sala de aula.
“Existem iniciativas notáveis, como a do estado do Piauí, que capacitou professores e tornou obrigatória a disciplina de IA no ensino médio, colhendo resultados bastante positivos”,” destacou Filgueiras.
O governo inicialmente planejou abrir 5 mil vagas para cursos superiores com foco em IA nos próximos três anos, mas esse número foi superado em 2024, contabilizando 8.104 novas vagas, conforme informado pelo ministro.
Desafios no Setor de Pequenos Negócios
Dalila Machado, responsável por IA no Sebrae, comentou que pequenos negócios ainda dependem de tecnologias básicas, como aplicativos de mensagens, para suas comunicações e estratégias publicitárias, algo que ela considera problemático. Em média, esses empreendimentos têm um nível reduzido de automação operacional.
Apesar de quase 90% dos pequenos negócios utilizarem celulares em 2023, menos de 40% investiam em propagandas pagas em redes sociais ou navegadores de internet, segundo uma pesquisa do Sebrae mencionada por Machado.
O debate também contou com a participação de representantes de diversos setores do governo, que contribuíram por meio de videoconferência, sublinhando a importância da colaboração intersetorial para o avanço dessas iniciativas.