Lei de TICs: três décadas de investimentos que transformam a tecnologia brasileira
A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, trouxe à tona nesta terça-feira (22) o papel fundamental da Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na evolução do setor tecnológico nacional. Em audiência na Câmara dos Deputados, ela ressaltou que a legislação é “um caso de sucesso”, responsável por mobilizar R$ 37 bilhões em investimentos para pesquisa, desenvolvimento e inovação ao longo de seus 35 anos de vigência. Para a ministra, dominar a tecnologia é essencial para garantir a soberania do país.
O evento, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, reuniu autoridades, líderes empresariais e representantes das empresas beneficiadas pelo regime de incentivos. Luciana destacou que mais de R$ 16 bilhões foram destinados a universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas (ICTs), além de ressaltar que mais de 120 mil pessoas foram capacitadas por programas apoiados pela lei.
Capacitação e centros estratégicos: o futuro tecnológico em construção
Os investimentos não se limitaram a infraestrutura. Foram estruturados centros de competência em áreas estratégicas como Inteligência Artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas. “A Lei de TICs vai além do incentivo financeiro: é um instrumento que fortalece a capacidade tecnológica nacional, fomenta a formação de talentos, impulsiona a competitividade industrial e promove o desenvolvimento econômico e social”, explicou a ministra Luciana Santos, ressaltando que a política pública é um alicerce para um futuro soberano.
Nos últimos anos, os aportes anuais superaram R$ 3 bilhões, mostrando que a lei é uma ferramenta estratégica em constante evolução, e não apenas um legado do passado.
Semicondutores: o novo eixo da geopolítica tecnológica
Rogério Nunes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), definiu os microchips como “o novo petróleo da geopolítica mundial”. Ele defendeu o fortalecimento do mercado interno para ampliar a soberania nacional e destacou que o Brasil figura entre os dez maiores países nas tecnologias que utilizam semicondutores, além de abrigar o maior parque industrial de eletrônicos e TICs fora da Ásia.
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O executivo ressaltou que os semicondutores estão presentes em uma ampla gama de tecnologias, desde computadores até carros elétricos, redes 5G e 6G, data centers e inteligência artificial. Para Rogério Nunes, integrar a política de semicondutores com outras indústrias e expandir a Lei de TICs para novas cadeias produtivas é fundamental para o avanço do setor no país.
Perspectivas e investimentos na indústria nacional
Segundo a previsão da Abisemi, a indústria brasileira de semicondutores deve alcançar um faturamento de R$ 14 bilhões em 2026, com investimentos previstos de R$ 500 milhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e outros R$ 500 milhões em capital (capex) para expansão produtiva. Atualmente, circuitos integrados de memória e componentes desenvolvidos ou encapsulados no Brasil equipam quase 90% dos computadores e metade dos smartphones fabricados no país.
Desafios para a competitividade e papel do Legislativo
O deputado Vitor Lippi (PSD-SP), que solicitou a audiência, destacou que produzir no Brasil é cerca de 20% mais caro que no exterior e 40% mais caro que na China. Esse cenário exige atuação do Congresso para preservar os avanços conquistados pelo setor.
“Nossa responsabilidade no Congresso é garantir a continuidade do que já deu certo”, afirmou Lippi, ressaltando que a legislação atraiu praticamente todas as grandes empresas globais do setor, como Samsung, LG, Apple, Lenovo, Motorola, Ericsson, Dell, HP, Nokia, Flex, Foxconn e Huawei.
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Incentivo à indústria nacional é o maior ganho da Lei de TICs
Rodrigo Zerboni, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apontou que o maior mérito da lei está no estímulo à indústria doméstica. “Conseguimos desenvolver empresas nacionais e tecnologia brasileira, o que gera impacto positivo em outros setores econômicos”, explicou Zerboni.
Pressão para derrubar veto e ampliar incentivos até 2073
Durante a audiência, representantes do setor produtivo pediram ao Congresso Nacional que derrube o veto presidencial que limita os incentivos da Lei de TICs até 2029, em vez de estendê-los até 2073. Eles argumentam que essa ampliação é crucial para garantir previsibilidade jurídica e atrair investimentos de longo prazo para o ecossistema tecnológico.
Rosilda Prates, presidente da P&D Brasil, reforçou a importância de uma política estável e segura para fomentar a inovação. “Sem previsibilidade e segurança jurídica, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento ficam comprometidos”, afirmou.
Rogério Nunes concordou, afirmando que a prorrogação da lei até 2073 não é um privilégio, mas uma necessidade para que a indústria global de alta tecnologia tome decisões estratégicas de investimento.
