Pedido para acelerar votação da PEC será analisado no Senado
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), garantiu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que antecipa a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e prevê dois dias de folga remunerada para os trabalhadores. A expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque o pedido em votação nesta quarta-feira (14), data em que também ocorre a quinta e última sessão de discussão da matéria.
Caso o requerimento seja aprovado, os senadores poderão votar a PEC em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, acelerando a análise da proposta. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos favoráveis em cada turno.
Tramitação e apoio político à mudança na jornada de trabalho
O presidente do Senado destacou que o número de assinaturas para o requerimento atende ao regimento interno, permitindo a apreciação do calendário especial. Parlamentares governistas e da oposição ouvidos pelo g1 e TV Globo afirmam que há votos suficientes para aprovar a alteração na escala de trabalho no país, com a meta de promulgar a PEC até o dia 22 de setembro, antes do segundo turno das eleições.
Essa movimentação envolve a flexibilização do rito tradicional da votação de emendas constitucionais, que exige um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os turnos. O pedido de aceleração busca eliminar essa espera para que a votação ocorra de forma mais célere.
Receptividade e posicionamentos dos parlamentares
De acordo com Teresa Leitão, a receptividade à proposta tem sido positiva, inclusive entre membros da oposição que já manifestavam apoio antes mesmo de o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarar voto favorável à PEC. Apesar de ter adotado um tom crítico inicialmente, Flávio Bolsonaro disse que seguirá a vontade da maioria do povo, embora não tenha participado das sessões de discussão no plenário.
Entre opositores, parlamentares do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), também se posicionaram a favor do fim da escala 6×1.
Detalhes da proposta e cronograma de redução da jornada
A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, sendo preferencialmente um deles aos domingos. A medida assegura que esses descansos não impliquem redução salarial.
Para que essa transição ocorra, a proposta estabelece uma redução gradual: em dois meses, a jornada passa para 42 horas semanais com dois dias de folga remunerada; um ano após esse período, a jornada será reduzida para 40 horas. A proposta não valerá para trabalhadores com ensino superior que recebam mais do que 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários superiores a R$ 21.188 mensais.
Próximos passos e expectativa institucional
A análise do requerimento para acelerar a votação da PEC nesta quarta-feira será decisiva para o andamento da proposta no Senado. Caso seja aprovada, o texto seguirá para a votação nos dois turnos no mesmo dia, consolidando uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira. A expectativa é que o processo seja concluído antes do segundo turno das eleições, com impacto direto na vida dos trabalhadores e na organização das jornadas de trabalho no país.