Novas Iniciativas em Saúde
As políticas públicas de saúde no Amazonas receberam um impulso significativo com a recente aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de 23 Projetos de Lei (PLs) elaborados por deputados estaduais. Essas iniciativas têm como objetivo ampliar direitos, melhorar a gestão de recursos e fortalecer ações voltadas para a prevenção, atendimento e conscientização em várias áreas da saúde.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que conduziu as votações, enfatizou a importância da criação de políticas públicas de saúde, afirmando que elas são essenciais para garantir o acesso aos direitos e promover o bem-estar social. Em particular, ele destacou o PL nº 97/2024, que proíbe as operadoras de planos de saúde de recusarem a contratação de consumidores com restrições em seus nomes. “O acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal”, ressaltou Cidade.
Segundo o deputado, esse projeto tem como finalidade promover a equidade no acesso aos serviços de saúde privada, almejando minimizar discriminações causadas por dificuldades financeiras.
Em consonância com a necessidade de atender às demandas sociais, o deputado Dr. Gomes (Podemos), presidente da Comissão de Saúde da Aleam, afirmou que a deliberação desses projetos reflete a maturidade da Casa Legislativa. “Estamos sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população”, comentou.
Principais Projetos de Lei Aprovados
A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) é autora de nove projetos, entre eles:
- PL nº 462/2024 – Criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase;
- PL nº 670/2024 – Promoção da saúde mental na agricultura familiar;
- PL nº 681/2024 – Fixação de sinalizadores em quartos ou enfermarias para pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA);
- PL nº 803/2024 – Direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/AIDS;
- PL nº 828/2024 – Ampliação da Lei Rafael Benjamin para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa;
- PL nº 83/2025 – Criação da Rede Estadual de Nutricionistas para apoio a pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII);
- PL nº 84/2025 – Criação de banco de dados de pessoas com doenças renais crônicas;
- PL nº 101/2025 – Instituição do Março Borgonha, mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo;
- PL nº 107/2025 – Aplicação do questionário SNAP-IV para rastrear sinais precoces de TDAH.
O deputado Rozenha (PMB) é responsável pelos PLs:
- PL nº 776/2024 – Garante o direito de pessoas com diabetes mellitus de portar alimentos e materiais de controle da glicemia;
- PL nº 854/2024 – Estabelece a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de ASIA;
- PL nº 133/2025 – Cria o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.
A deputada Dra. Mayra Dias (Avante) propôs o PL nº 603/2024, que estabelece diretrizes de atenção a gestantes e puérperas enfrentando situações de vulnerabilidade social e pessoal.
A deputada Débora Menezes (PL) também apresentou importantes projetos, como:
- PL nº 703/2024 – Institui diretrizes para atenção integral às mulheres com lipedema ou Síndrome de Allen-Hines;
- PL nº 144/2025 – Estabelece protocolo de atendimento em pronto-socorro para vítimas de tentativa de suicídio.
Outros destaques incluem os projetos do deputado Mário César Filho (UB), que introduz o PL nº 863/2024 – Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) em atendimentos de pré-natal e parto, e o PL nº 151/2025 – Política Estadual “Amamentação sem Dor”. Além disso, o deputado Cristiano D’Ângelo (MDB) apresentou o PL nº 128/2024, que institui o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental Materna, celebrado na segunda-feira após o segundo domingo de maio.
O deputado Felipe Souza (PRD) é responsável pelo PL nº 406/2024, que estabelece diretrizes para ações de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no estado. Por último, o deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 429/2029, que proíbe a diferença de prazos para marcação de consultas e exames entre pacientes de planos de saúde e aqueles que pagam particular. O deputado Comandante Dan (Podemos) também contribuiu com o PL nº 562/2024, que garante leitos ou alas separadas para mães de bebês prematuros e mulheres que sofreram aborto. Dr. Gomes (Podemos) ainda propôs o PL nº 1.332/2023, que assegura preferência de atendimento por teleconsulta médica a idosos.