Investigação desarticula esquema milionário de sonegação e lavagem de dinheiro
Na manhã de 4 de novembro, a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagraram a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. As ações resultaram no cumprimento de 64 mandados de busca e apreensão em 28 cidades dos Estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, foram determinadas ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam mais de R$ 271 milhões, além da aplicação de medidas cautelares contra nove investigados.
Esquema envolve fraudes no comércio de subprodutos animais
As duas operações investigam organizações criminosas que atuavam com crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O foco recai sobre o comércio ilegal de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, usados na fabricação de biodiesel e curtumes. Conforme apurado, os grupos criminosos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais fraudulentas sem correspondência com operações reais. Isso gerava créditos tributários fictícios e movimentava recursos ilícitos, repassando os passivos para pessoas jurídicas sem patrimônio ou existência física.
Conexão entre operações e uso de fundos de investimento
Embora autônomas, as investigações são interligadas. A Operação Catéter surgiu a partir do compartilhamento de provas da Operação Enxágue e de outras operações anteriores, como Engenho e Las Vegas, conduzidas pelo Gaeco de Londrina. Todas identificaram os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos pela mesma instituição, como meio para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legítima.
Bloqueio de R$ 271 milhões para garantir ressarcimento
As medidas judiciais visam assegurar a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos do Paraná e o eventual perdimento dos ganhos ilícitos. O valor bloqueado corresponde a créditos tributários de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas, podendo ser ampliado posteriormente. Na Operação Enxágue, o sequestro alcança até R$ 143,3 milhões, enquanto na Operação Catéter o limite é de R$ 128 milhões.
Os bens bloqueados incluem contas bancárias, veículos, imóveis, cotas societárias e ativos dos FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Na Operação Catéter, foram sequestrados mais de 80 imóveis de alto padrão, como apartamentos em São Paulo avaliados em R$ 13,2 milhões, além de 103 veículos, uma moto aquática e ativos financeiros que totalizam cerca de R$ 74,7 milhões.
Atuação técnica da Receita Federal nas investigações
A Receita Federal do Brasil teve papel fundamental em todas as fases das operações. Auditores-fiscais e analistas tributários realizaram o cumprimento dos mandados em conjunto com o Ministério Público, analisando documentos contábeis, fiscais e financeiros com conhecimento técnico especializado. Na Operação Enxágue, a Receita elaborou sete relatórios que revelaram a complexa engenharia financeira usada para fraudar o ICMS, identificando 35 empresas de fachada associadas ao esquema desde 2011.
Além disso, a Receita fornecerá dados para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados, conforme decisão judicial. O material apreendido será compartilhado com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para atualização e cobrança dos créditos tributários.
Integração com Gaecos de outros estados
O Ministério Público do Paraná coordenou as operações por meio dos Gaecos de Londrina, com apoio dos Gaecos de Santa Catarina (Joinville), Rio Grande do Sul (Erechim, Marau e Passo Fundo) e São Paulo (São Paulo, Campinas, Barretos e Rancharia) para o cumprimento dos mandados fora do estado.
Detalhes da Operação Enxágue – 2ª fase
A primeira fase da Operação Enxágue ocorreu em novembro de 2020, com buscas em 14 locais de seis municípios. A investigação começou após apurar o jogo do bicho em Arapongas, onde a lavagem de dinheiro envolvia notas fiscais falsas de sementes de capim braquiária emitidas por empresas de fachada ligadas a um escritório de contabilidade.
Leia também: Arena Salvador de R$ 120 milhões promete impulsionar o esporte olímpico baiano
Fonte: noticiadesalvador.com.br
Descobriu-se que esse esquema de lavagem era parte de uma operação maior, comandada por um contador e seu sócio desde 2006, que criaram uma verdadeira indústria de empresas fictícias registradas em nome de pessoas vulneráveis, com identidades falsas ou até falecidas. Um caso grave envolveu um homem morto em 2017 que continuou figurando como sócio em sete empresas até 2019.
Funcionamento do esquema e impacto tributário
Fornecedores reais, como frigoríficos e curtumes, vendiam sebo e gordura sem emitir nota fiscal ou emitindo para as empresas “noteiras”, sem transporte real da mercadoria. Estas últimas, por sua vez, emitiam notas para as indústrias adquirentes, que usavam os créditos de ICMS sem recolher o imposto. As dívidas eram atribuídas a empresas sem existência física, ocultando os verdadeiros responsáveis.
Os créditos tributários estaduais contra as empresas de fachada bloqueados nesta fase somam R$ 143,3 milhões. Considerando toda a cadeia de empresas envolvidas, os débitos ultrapassam R$ 300 milhões.
Estrutura do grupo criminoso e lavagem de dinheiro
Foram identificados cinco núcleos interligados: o comando, que recrutava “laranjas” e criava empresas de fachada; as indústrias adquirentes que aproveitavam créditos fiscais; a intermediação financeira, formada por securitizadoras e FIDCs; as empresas satélites que ocultavam ganhos em bens e holdings; e os fornecedores reais.
Investigação financeira com apoio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR analisou 67 contas, revelando que um FIDC ligado a um grupo econômico de Maringá injetou mais de R$ 60 milhões nas empresas de fachada. Integrantes da família controladora receberam quase R$ 23 milhões, muito acima dos rendimentos declarados.
Persistência do esquema por mais de uma década
Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando enfrentou fiscalizações da Receita Federal, inquéritos da Polícia Federal e ações penais, mas o esquema continuou funcionando. As empresas detectadas eram substituídas por novas “noteiras”, mantendo a operação ativa.
Medidas judiciais e restrições aos investigados
As decisões judiciais da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizaram buscas, sequestro e indisponibilidade de bens até R$ 143,3 milhões, bloqueio de cotas dos investigados em FIDCs, além de restrições de contato e circulação para os principais envolvidos. As buscas nos frigoríficos e indústrias focaram nos setores de compras, vendas e documentos relacionados.
Contexto e avanços da Operação Catéter
Iniciada em 2024 pelo Gaeco de Londrina, a Operação Catéter apura crimes tributários em uma fábrica de subprodutos animais classificada como “noteira”. A empresa emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais falsas em quatro dias, e embora tenha quitado parte do débito, ainda responde por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa.
Outra empresa do grupo, sediada em Londrina, acumula débitos de ICMS em 23 Certidões de Dívida Ativa que ultrapassam R$ 128 milhões. Parte dos débitos decorre de imposto declarado e não recolhido entre 2020 e 2022, período de intensa atividade.
Controle oculto e movimentação financeira suspeita
O grupo manteve controle real oculto, vendendo formalmente a empresa para terceiros em Goiás, enquanto a operação continuava no mesmo endereço. Filiais foram registradas em Marabá (PA) e em Várzea Grande (MT), esta última com movimentação de R$ 276,6 milhões apesar de endereço desconhecido.
A análise do LAB-LD indicou movimentação de mais de R$ 1,3 bilhão em 63 mil transações bancárias, incompatível com a estrutura da empresa. Três indústrias repassaram mais de R$ 240 milhões, enquanto a empresa pagou quase R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Mecanismos de lavagem e ocultação de recursos
O grupo utilizava conta bancária de uma empresa de cobrança para movimentar recursos fora do sistema fiscal, pagando comissão de 0,5% à investigada responsável. Entre 2021 e 2023, essa conta movimentou mais de R$ 26 milhões. Para justificar esses valores, emitiram notas fiscais de serviços inexistentes.
Com esse dinheiro, adquiriram imóveis de luxo em Cambé e realizaram aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões. Também custearam despesas para transferir imóveis a familiares e evitar bloqueios judiciais. Após deflagração da Operação Engenho, o líder do grupo excluiu o aplicativo bancário da conta, e mensagens indicam tentativas de reativação do acesso.
Fluxo financeiro entre empresas e fundos
As investigações registraram trânsito de R$ 129 milhões entre contas da empresa, operadores financeiros e familiares. Nove FIDCs injetaram R$ 63,7 milhões, e a empresa devolveu mais de R$ 31 milhões, em operações que indicam recompra de títulos falsos.
Medidas judiciais na Operação Catéter
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca, incluindo na sede da administradora dos fundos em São Paulo e no complexo industrial. Também foram decretados sequestro e bloqueio de bens e valores até R$ 128 milhões, além de restrições para seis investigados, incluindo o líder do grupo, proibidos de contato entre si e de deixar a comarca.
Municípios envolvidos nas ações
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 28 municípios, incluindo 23 em Londrina (PR), 15 em Maringá (PR), 15 em São Paulo (SP), além de cidades como Arapongas (PR), Apucarana (PR), Cambé (PR), Rolândia (PR), Paiçandu (PR), Cianorte (PR), Jandaia do Sul (PR), Curitiba (PR), São José dos Pinhais (PR), Campinas (SP), Passo Fundo (RS), Colorado (PR), Enéas Marques (PR), Foz do Iguaçu (PR), Goioerê (PR), Loanda (PR), Mandaguari (PR), Marialva (PR), Pitanga (PR), Toledo (PR), Barretos (SP), Rancharia (SP), Joinville (SC), Erechim (RS) e Marau (RS).
Coletiva para detalhar as operações
Receita Federal e Gaeco do Paraná promovem coletiva em 4 de novembro, às 10h30, na sede do Gaeco em Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa, Nova Londrina) para esclarecer os detalhes das investigações e medidas adotadas.