Ministro do TSE barra candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado no Paraná

Decisão do TSE indefere candidatura de Deltan Dallagnol

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições, pelo indeferimento da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Apesar da decisão individual, a medida ainda passará pelo plenário da corte, mas já produz efeitos imediatos, incluindo a alteração do status do candidato para indeferido e a nulidade dos votos que eventualmente fossem recebidos.

Disputa jurídica e posicionamento do Ministério Público Eleitoral

Na sexta-feira (2), o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à manutenção da candidatura de Dallagnol. Essa divergência entre órgãos surge após o ministro Floriano derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia considerado o político elegível para concorrer ao Senado. Para Floriano, a competência para decidir sobre a elegibilidade cabe ao TSE, que em 2023 já havia cassado o político.

Contexto da inelegibilidade e fundamentos da decisão

O TSE entendeu, em 2023, que Dallagnol solicitou exoneração do cargo de procurador da República para evitar uma possível punição disciplinar que o tornaria inelegível, o que resultou na cassação de seu mandato como deputado federal. O ministro destacou que a inelegibilidade decorreu de uma manobra fraudulenta para driblar o risco disciplinar, e não do resultado dos procedimentos disciplinares, que ficaram incompletos por essa ação.

Floriano ressaltou ainda que uma corte de segunda instância não pode reavaliar decisões unânimes do TSE, tribunal de cúpula da Justiça Eleitoral, e que decisões divergentes podem causar distúrbios irreversíveis na disputa eleitoral.

Prazo da inelegibilidade e consequências para a candidatura

Segundo o ministro, a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea q, da Lei Complementar 64/90, que determina oito anos de impedimento, continua em vigor para Dallagnol. Por isso, o registro da candidatura foi indeferido, mantendo a proibição para o pleito atual.

Reação da campanha e declarações do candidato

Em nota, a campanha de Dallagnol repudiou a decisão individual de Floriano de Azevedo Marques, classificando-a como negativa na véspera da eleição. Deltan Dallagnol também se manifestou, afirmando ser alvo da “maior violência eleitoral da história do Brasil”. A controvérsia permanece aberta até que o plenário do TSE se pronuncie definitivamente.