Presença crescente das crianças no ambiente digital
Mais da metade das crianças brasileiras entre 10 e 13 anos já tem celular para uso pessoal, conforme dados de 2025 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad/TIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse percentual de 55,2% revela o avanço da presença infantil no universo digital e reforça a necessidade de equilibrar o acesso à tecnologia com a proteção contra riscos que podem comprometer a segurança e o bem-estar dos menores.
Orientações do Tribunal de Justiça da Bahia para famílias e instituições
Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) destaca a importância de pais, responsáveis e instituições acompanharem o uso dos dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. Essa supervisão vai além do controle do tempo de exposição e deve incluir a observação de mudanças no comportamento, exposição a conteúdos inadequados, golpes, violência e outras situações que coloquem em risco a integridade dos jovens.
A juíza Elke Schuster, que atuou por oito anos na Vara da Infância e da Juventude de Feira de Santana, ressalta que, embora a tecnologia seja fundamental na sociedade, ela precisa ser introduzida de maneira proporcional à idade e às necessidades de cada criança ou adolescente. “A tecnologia é indispensável, porém o contato deve ser controlado, equilibrado e vigiado”, afirma a magistrada.
Identificando sinais de risco no uso da tecnologia
O contato frequente de crianças e jovens com redes sociais, jogos, aplicativos de mensagem e plataformas digitais exige atenção redobrada dos responsáveis. Mudanças repentinas na rotina ou no comportamento podem indicar sofrimento, exposição a riscos ou violência, especialmente quando combinadas com outros sinais.
Observar atitudes como segredo excessivo sobre o uso do celular ou computador, uso escondido dos dispositivos, alterações bruscas de humor, isolamento social, ansiedade ao ficar sem o aparelho e recebimento de presentes inexplicáveis são essenciais para detectar possíveis problemas.
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Fonte: bahnoticias.com.br
Isoladamente, esses sinais não confirmam uma situação de violência, mas quando persistentes ou associados, devem motivar uma conversa cuidadosa e, se necessário, a busca por ajuda especializada. Esse acompanhamento precisa respeitar a idade, a dignidade e a privacidade do menor.
Diálogo e educação digital: pilares da prevenção
O TJBA reforça que o diálogo contínuo é fundamental para orientar crianças e adolescentes sobre golpes, fraudes, violência, privacidade e exposição indevida. Conhecer os aplicativos usados, definir regras claras e estabelecer limites para o uso dos dispositivos são medidas preventivas que consideram a autonomia e o desenvolvimento de cada usuário.
A educação digital vai além da proibição ou limitação do tempo de tela. Envolve ensinar como proteger dados pessoais, identificar abordagens suspeitas, lidar com contatos desconhecidos e comunicar situações que causem medo ou desconforto. O objetivo é construir uma relação de confiança em que os jovens se sintam seguros para relatar problemas sem medo de punições imediatas ou perda do acesso à tecnologia.
Responsabilidade compartilhada pela proteção digital
A proteção das crianças e adolescentes na internet não é exclusividade das famílias. O TJBA destaca que poder público, instituições, empresas de tecnologia e plataformas digitais também devem assumir responsabilidades para reduzir a exposição a conteúdos, contatos e práticas prejudiciais.
A desembargadora Andrea Paula Matos de Miranda, coordenadora da Infância e da Juventude do TJBA, reconhece as dificuldades enfrentadas pelos responsáveis diante da complexidade do ambiente virtual: “Não é razoável atribuir apenas aos pais a proteção em um ambiente tecnológico complexo que eles muitas vezes não dominam”.
Esse reconhecimento reforça a necessidade de medidas institucionais e corporativas que incluam ferramentas de segurança, políticas de proteção de dados e mecanismos de prevenção para usuários infantojuvenis.
Avanços legais com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Entrou em vigor em 2026 o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), uma legislação que amplia as medidas de proteção no ambiente virtual. Entre as ações previstas estão mecanismos de verificação de idade, supervisão parental, remoção de conteúdos inadequados e proteção de dados pessoais.
Esse novo marco legal reforça a ideia de que a segurança digital depende da atuação conjunta de famílias, sociedade, Estado, empresas e plataformas digitais. A desembargadora Andrea Paula ressalta que o ECA Digital representa um avanço importante para garantir um ambiente virtual mais seguro e adequado para o público jovem.
Como as famílias podem promover o uso seguro da internet
Incorporar o acompanhamento digital à rotina familiar exige ações educativas e preventivas. Estabelecer regras claras de uso, conhecer as plataformas acessadas, conversar sobre privacidade, observar mudanças comportamentais, manter canais de diálogo abertos e buscar ajuda diante de suspeitas são passos essenciais para garantir a segurança das crianças na internet.
O reconhecimento precoce de situações de risco e a comunicação rápida às autoridades competentes podem interromper ciclos de violência e garantir atendimento adequado às vítimas. Em casos de risco imediato, é fundamental procurar os serviços de segurança pública e os canais oficiais de denúncia disponíveis no município e no país.