MEC define regras para férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina

Organização do calendário escolar em 2027

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu diretrizes para o planejamento das férias escolares do meio do ano de 2027, alinhando o calendário letivo com a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O torneio será disputado por 32 seleções em 64 partidas, entre 24 de junho e 25 de julho, pela primeira vez em um país da América do Sul.

Impacto nas cidades-sede e regiões próximas

As oito cidades-sede da competição — Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Distrito Federal —, além de aproximadamente 174 municípios em suas regiões metropolitanas ou áreas de influência, terão impacto direto no funcionamento das redes de ensino. Nessas localidades, os sistemas educativos devem ajustar os calendários escolares para que o recesso coincida com o período da Copa, após o encerramento das atividades do primeiro semestre.

Autonomia para redes sem impacto direto

As redes estaduais e municipais que não sofrerão influência direta do campeonato terão liberdade para decidir sobre a adequação das férias escolares ao evento. Essas instituições deverão avaliar as demandas locais, levando em conta os aspectos educacionais, socioeconômicos e climáticos presentes em suas regiões.

Segurança jurídica e cumprimento da LDB

As orientações constam no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado pelo MEC em 8 de agosto. O documento visa garantir segurança jurídica e uniformidade para os sistemas de ensino durante a Copa. Além disso, reforça que as alterações no calendário não dispensam o cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa regra também se estende aos cursos técnicos e de qualificação profissional de nível médio.

Benefícios para estudantes e profissionais da educação

Com a regulamentação, alunos e professores poderão acompanhar os jogos sem prejuízo das aulas, contribuindo para a mobilidade urbana e a redução de congestionamentos nas cidades-sede. Assim, o MEC busca equilibrar o calendário escolar com as demandas sociais e esportivas do país, garantindo que o ano letivo seja cumprido com qualidade e respeito às normas vigentes.