Rumble e Trump Media desafiam decisão e pedem manutenção de ação contra Moraes nos EUA

Empresas contestam arquivamento da ação contra ministro do STF

As plataformas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que o processo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continue em tramitação. A manifestação, feita nesta terça-feira (14), contesta pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para arquivar o caso contra o magistrado.

De acordo com os advogados das empresas, Moraes extrapolou sua competência ao enviar ordens diretamente por e-mail a companhias americanas, exigindo a exclusão de perfis e a entrega de dados. Eles argumentam que decisões judiciais brasileiras não têm validade nos EUA sem os trâmites de cooperação internacional previstos em tratados entre os países.

Ação contra Moraes é considerada pessoal, não contra o Brasil

Rumble e Trump Media afirmam que o processo é contra Moraes na esfera pessoal, e não contra o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, cita a petição.

Na semana anterior, a Justiça dos EUA rejeitou um pedido do governo brasileiro que exigia uma resposta das empresas até o dia 7 de setembro, garantindo mais uma semana para manifestação das plataformas até o dia 14.

Decisões anteriores da Justiça americana sobre o caso

Em 23 de junho, o Tribunal Federal da Flórida negou o pedido para declarar Moraes revel no processo movido por Rumble e Trump Media. Na mesma decisão, a juíza Mary S. Scriven autorizou a AGU a atuar como representante legal do ministro no caso.

O processo foi aberto em fevereiro nos EUA, alegando que o ministro brasileiro promoveu censura ilegal contra discursos políticos alinhados à direita, incluindo o influenciador Allan dos Santos. As empresas argumentam que as ordens do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

Além disso, a ação aponta que Moraes teria exigido que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil para cumprir decisões judiciais locais. Embora a Trump Media não tenha sido alvo diretamente das decisões do STF, a empresa sustenta que depende da infraestrutura da Rumble para operar a rede social Truth Social.