Programa Brasil Contra o Crime Organizado é Lançado no Palácio do Planalto
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, esteve presente na cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, realizada na terça-feira (12) no Palácio do Planalto, em Brasília. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, a titular do Ministério da Cultura acompanhou a assinatura do decreto que institui essa nova iniciativa federal. O programa tem como objetivo fundamental o fortalecimento da segurança pública por meio da colaboração entre a União, estados e municípios.
Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa prevê um investimento direto superior a R$ 1 bilhão até o ano de 2026. Além disso, estados e municípios poderão acessar até R$ 10 bilhões em financiamentos voltados para infraestrutura e ações estratégicas no setor de segurança pública.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou que a luta contra o crime organizado exige uma atuação conjunta de todas as instituições públicas. “Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, ressaltou o presidente. Ao assinar o decreto, ele reafirmou o compromisso do governo em retomar os territórios que atualmente estão sob domínio de organizações criminosas, afirmando que as ações devem abranger todos os níveis das estruturas envolvidas.
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“O ato de hoje é um sinal para dizer ao crime organizado que em breve não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro”, declarou o presidente Lula, mostrando determinação em enfrentar a criminalidade.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou ainda a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca integrar efetivamente as forças da federação e dar maior coordenação federal. “Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, integrando as forças da federação e trazendo o município para sua participação”, afirmou.
Alckmin também mencionou que a melhoria nas investigações está diretamente ligada à diminuição da violência letal. “A impunidade estimula o crime. O aumento de 37% nos mandados de prisão resultou numa redução de 25% nos homicídios”, enfatizou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçou que o enfrentamento ao crime organizado requer coordenação entre as instituições e um compromisso democrático constante. Ele afirmou que “a segurança pública é uma das preocupações mais concretas da vida nacional. Não se resolve com frases fáceis ou disputas estéreis, mas com ação coordenada, inteligência, firmeza e respeito à lei”.
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Motta também ressaltou que a desarticulação do Estado é uma das maiores oportunidades que o crime organizado utiliza a seu favor e defendeu uma resposta que respeite a Constituição e preserve o pacto federativo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, descreveu o programa como uma resposta estruturada aos desafios que o país enfrenta. “Este programa vem em boa hora e na medida certa”, declarou. Ele destacou que a aprovação da Lei Antifacção oferece um marco legal fundamental para a implementação das ações propostas.
Dentre os principais eixos do programa, estão a asfixia financeira das organizações criminosas, o fortalecimento do sistema prisional, a promoção da elucidação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, sempre com foco na integração da inteligência e controle das fronteiras.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Pedro Maia, sublinhou a necessidade de acompanhar o fluxo financeiro das facções. “O sistema prisional brasileiro apresenta uma característica singular, sendo o berço dessas organizações criminosas dentro de suas instalações”, explicou.
Por sua vez, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Jean Francisco Bezerra Nunes, sublinhou a importância da colaboração entre as diversas polícias. “Precisamos unir polícias estaduais, federais e municipais”, enfatizou, complementando que é essencial retirar armas de circulação e aumentar a eficiência nas elucidações.
O programa também contempla a replicação de padrões de segurança máxima em 138 unidades prisionais, a criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal em Brasília e novos investimentos em tecnologia investigativa e controle de armas. A presença da ministra Margareth Menezes no evento reforça a atuação integrada do Governo do Brasil, ressaltando a importância de políticas públicas voltadas à proteção da população e à reconstrução das instituições do país.