Câmara de Curitiba Aprova Atualização de Regras para Grandes Eventos e Sete Novos Projetos

Mudanças nas Normas para Grandes eventos em Curitiba

Na última segunda-feira, 27 de abril, a Comissão de educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu para avaliar um total de 11 propostas e indicações. Ao todo, foram aprovadas 9 iniciativas, das quais 8 são projetos de lei. Um dos principais destaques foi a proposta do vereador Marcos Vieira (PDT), que altera as regras para eventos de grande porte na capital paranaense.

A nova legislação incluirá diretrizes de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto, identificado como 005.00771.2025, estabelece que o Poder Executivo deve incentivar eventos que adotem práticas sustentáveis, por meio de reconhecimento público como campanhas e selos simbólicos, sem qualquer custo para o município.

Com a inclusão dos artigos 1º-A, 1º-B e 1º-C à lei municipal 10.906/2003, a definição de “evento de grande porte” passa a considerar públicos de 1.000 pessoas em locais fechados e 4.000 em ambientes abertos. A proposta também orienta organizadores sobre a redução de resíduos, priorizando a coleta seletiva e a reciclagem.

Educação e Conscientização nas Escolas

Outra proposta relevante, também de autoria de Marcos Vieira, foi aprovada e visa estabelecer diretrizes para prevenir maus-tratos a animais, além de promover a conscientização sobre abandono e o conceito de Saúde Única nas escolas municipais de Curitiba. Com a identificação 005.00025.2026, essa proposta não cria uma nova disciplina, mas sugere que esses temas sejam abordados de forma transversal no Ensino Fundamental.

A relatoria ficou sob responsabilidade de Meri Martins (Republicanos), que destacou a importância do projeto ao tratar de valores fundamentais dentro do ambiente escolar, como responsabilidade e respeito à vida. A inclusão do conceito de Saúde Única se destaca, pois une as áreas de saúde humana, animal e ambiental, contribuindo para uma formação mais integrada e contemporânea dos alunos.

Projetos de Extensão Universitária e Valorização do Rock

Além das duas iniciativas mencionadas, a Comissão de Educação também aprovou outras propostas que seguem em tramitação. Uma delas se refere à extensão universitária nas escolas municipais, com a identificação 005.00382.2025. Essa proposta visa criar uma “Política de Integração” com instituições de ensino superior, e foi apresentada por Marcos Vieira.

Outra iniciativa aprovada foi a Campanha de Valorização e Conscientização do Rock, que busca reforçar a identidade cultural da cidade. Essa proposta, de autoria da Delegada Tathiana Guzella (PL), altera a lei municipal 16.458/2024, a qual já reconhecia Curitiba como a “Cidade mais Rock and Roll do Brasil”. O projeto agora segue para a Comissão de Serviço Público.

Homenagens e Novas Votações

A lista de matérias aprovadas inclui homenagens a personalidades da cidade. Entre elas, a indicação do ex-desembargador Antonio Loyola Vieira ao título de Vulto Emérito de Curitiba (116.00001.2026) e a escolha de Paulo Roberto Vasconcelos para o título de Cidadão Honorário (115.00005.2026). Também foram aprovadas homenagens póstumas a Wilmar Coture e Teresinha Balaban de Lima, com propostas liberadas para inclusão na Ordem do Dia.

Uma proposta que previa a inclusão da Caminhada para os Orixás no calendário oficial da cidade (005.00741.2025), apresentada por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), será redistribuída em nova relatoria devido à falta de maioria na votação anterior. Isso acontece, pois a Comissão de Educação possui cinco membros, e não se obteve a aprovação necessária para avançar no parecer.

Por fim, a proposta que reconhece o Sarau Periférico como evento oficial da capital paranaense (005.00005.2026) também não foi votada após um pedido de vista regimental. O colegiado se reúne quinzenalmente, e a proposta deverá retornar à pauta na próxima reunião.