Ações Imediatas Recomendadas para a Faculdade de Ensino Superior de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu uma recomendação à Faculdade de Ensino Superior de Pernambuco (FACESP) para que a instituição tome medidas urgentes voltadas à regularização das condições de segurança em suas instalações. A faculdade tem um prazo de 15 dias úteis, a partir da notificação, para apresentar a documentação que comprove as providências tomadas, incluindo um cronograma de regularização, o andamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros e os laudos técnicos das intervenções realizadas.
A iniciativa do MPPE foi desencadeada após uma denúncia registrada na Ouvidoria, que relatou diversos problemas estruturais na instituição. Entre os pontos críticos mencionados estavam infiltrações em salas de aula, falhas no sistema elétrico com episódios de curto-circuito e riscos à integridade de alunos, professores e funcionários. Essas informações foram confirmadas por meio de registros técnicos e vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Segundo a Promotoria de Justiça, foi constatado que a FACESP opera sem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento essencial que assegura a segurança contra incêndio e pânico. Além disso, o processo de regularização junto ao órgão competente está paralisado desde 2021, devido ao não cumprimento de exigências técnicas.
Apesar das notificações anteriores e da concessão de prazos para que a instituição realizasse as adequações necessárias, as irregularidades ficaram sem solução, o que levou à elaboração da recomendação. O MPPE ressalta que a continuidade das atividades de uma instituição de ensino nessas condições implica uma grave violação às normas de segurança e aos direitos dos consumidores, expondo a comunidade acadêmica a riscos reais.
Entre as medidas que o MPPE recomenda, está a regularização total das condições de segurança predial, que deve incluir o atendimento a todas as exigências do Corpo de Bombeiros e a obtenção do AVCB. A faculdade deverá também corrigir, de forma definitiva, os problemas estruturais e elétricos identificados, eliminando assim os riscos de incêndio e choques elétricos, além de outros possíveis acidentes. A recomendação ainda orienta que a instituição suspenda atividades presenciais em espaços que não estejam em conformidade com as normas de segurança e que garanta a transparência com a comunidade acadêmica sobre as medidas adotadas e eventuais restrições de uso.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso e está disponível na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 18 de março de 2026.