Liberação do Abono Salarial e Calendário de Pagamentos
A partir de segunda-feira, 16 de outubro, o pagamento do segundo lote do abono salarial referente ao ano-base 2024 começa, beneficiando 2.021.972 trabalhadores em todo o Brasil. Com um valor total que gira em torno de R$ 2,5 bilhões, a expectativa é que os beneficiários possam realizar o saque até o dia 30 de dezembro, data limite para essa operação.
Os dados do Ministério do Trabalho indicam que, desse total, mais de 1,8 milhão de trabalhadores pertencem à iniciativa privada, elegíveis para receber o PIS, cuja administração é feita pela Caixa Econômica Federal. Por outro lado, aproximadamente 203 mil servidores públicos têm direito ao PASEP, com pagamentos geridos pelo Banco do Brasil.
Vale destacar que o montante do abono salarial varia conforme o tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base. Em 2024, os valores vão de R$ 136 até R$ 1.162, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
Antecipação para Áreas Atingidas por Chuvas
Além do calendário regular, o governo federal autorizou a antecipação do pagamento para trabalhadores que nasceram entre março e dezembro e que estão vinculados a empresas localizadas nas cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. Essas localidades sofreram danos significativos devido a intensas chuvas no final de fevereiro, e a medida visa apoiar esses trabalhadores.
Entenda o Que é o Abono Salarial
O abono salarial é um benefício que pode chegar a um salário mínimo, concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (PASEP) que tenham atuado por, pelo menos, 30 dias no ano-base. Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário que o trabalhador:
- Esteja cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos desde o primeiro vínculo empregatício;
- Tenha recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 durante o ano-base de 2024;
- Tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base em questão;
- Tenha seus dados do ano-base 2023 informados corretamente pelo empregador através do eSocial.
Consulta ao Benefício
Para verificar se você tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O processo é simples: primeiro, garanta que o aplicativo esteja atualizado. Depois, acesse o sistema utilizando seu CPF e a senha do portal gov.br. Em seguida, clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para saber se está habilitado a receber o valor.
Os trabalhadores do setor privado também têm à disposição os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para consultar a situação do benefício e a data de pagamento.
Formas de Recebimento
Os pagamentos do PIS para trabalhadores da iniciativa privada são realizados pela Caixa Econômica Federal, que oferece quatro opções de recebimento. Aqueles que têm conta corrente ou poupança na Caixa recebem o abono de forma automática. Os valores também podem ser acessados pela Poupança Social Digital, que utiliza o aplicativo Caixa Tem para movimentação.
Outra alternativa é o saque com cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas ou em pontos de atendimento Caixa Aqui. Caso o trabalhador não possua o cartão social, o pagamento pode ser feito em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação.
Por sua vez, os pagamentos do PASEP são realizados pelo Banco do Brasil, onde os depósitos são prioritariamente feitos como crédito em conta bancária, transferências via TED, PIX ou presencialmente nas agências.