Mudanças nas Exigências de Saúde Mental
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está considerando adiar a aplicação de multas para as empresas que não implementarem as diretrizes relativas à saúde mental dos trabalhadores, conforme estipulado pela Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Durante uma reunião com representantes de sindicatos do setor de serviços, o ministro Luiz Marinho manifestou a possibilidade de reavaliar a data de entrada em vigor da norma, previamente agendada para maio.
A NR-1, que estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no ambiente laboral, entrou em vigor em março de 2025, sem penalidades imediatas para as empresas que não a cumprissem. O objetivo dessa norma era promover a adequação dos ambientes de trabalho e a identificação de riscos à saúde mental dos colaboradores, mas a aplicação das multas foi adiada a pedido do setor empresarial.
Expectativa de Organização do Setor Empresarial
Em suas declarações, Marinho expressou que está aberto a reconsiderar a entrada em vigor da NR-1, desde que as empresas e sindicatos apresentem uma demanda estruturada. “É fundamental que os setores se movimentem”, afirmou o ministro, ressaltando a importância de um diálogo organizado. Na avaliação dele, o governo possui “sensibilidade e responsabilidade” para analisar solicitações desde que sejam apresentadas de forma coesa.
Quando o MTE decidiu postergar a vigência da norma em 2025, a intenção era dar tempo para as empresas se prepararem para as novas exigências. No entanto, Marinho demonstrou insatisfação ao constatar que muitas organizações não utilizaram esse período para avançar na necessária adaptação. Com algumas exceções, como o setor financeiro, a maioria das empresas ainda não está pronta para cumprir as orientações da NR-1.
Demandas das Empresas e Necessidades de Clareza
Durante a reunião, os empregadores solicitaram ao ministro a criação de uma cartilha com orientações sobre a aplicação da norma. A insatisfação surgiu em decorrência de várias companhias que oferecem manuais sobre as obrigações da NR-1, mas que não têm embasamento legal conforme o MTE. O ministro confirmou que as diretrizes já estão disponíveis, embora a cartilha oficial ainda não tenha sido publicada, o que deverá acontecer em breve.
Marinho afirmou que muitas empresas já têm capacidade para identificar problemas internos, como assédio moral e outras situações que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores, sem a necessidade de contratar consultorias especializadas. Os representantes do setor empresarial, por sua vez, defenderam uma maior clareza sobre os métodos de avaliação de riscos psicossociais, enfatizando a importância de distinguir as questões de saúde mental que surgem no ambiente de trabalho daquelas que estão ligadas à vida pessoal dos funcionários.
Discussão sobre o Funcionamento do Comércio em Feriados
Além das discussões sobre a NR-1, o ministro também comentou sobre a recente controvérsia envolvendo a abertura do comércio em feriados. Ele mencionou a revogação de uma portaria que permitia a abertura sem negociação coletiva, afirmando que a legislação vigente exige um acordo coletivo para o funcionamento em feriados, embora não haja restrições para domingos.
“Revoguei apenas a portaria”, afirmou o ministro, salientando que informações desencontradas têm se espalhado sobre o tema. Para endereçar essas preocupações, o governo formou um grupo de trabalho com representantes dos setores afetados, que terá 90 dias para apresentar uma solução negociada. No entanto, Marinho acredita que um prazo de apenas nove dias seria suficiente para chegar a um entendimento. “É preciso diálogo. Se as partes começarem a conversar corretamente, podem até evitar conflitos”, concluiu.