O Estado do Rio e a Necessidade de Ações Imediatas
Em novembro de 2023, o movimento Todos Pela Educação apresentou um relatório crucial, que avaliou a legislação vigente sobre os repasses do ICMS para o setor educacional em diversas unidades federativas. Naquela ocasião, 25 dos 26 estados do Brasil já haviam aprovado normas estaduais que vinculam a distribuição de recursos a melhorias nos indicadores de aprendizagem. A única exceção nessa lista é o Rio de Janeiro, que em março de 2026 ainda não havia implementado essa importante medida.
O impacto dessa inação é alarmante. Com as novas diretrizes do Fundeb, aprovadas em 2020, um dos critérios para receber parte dos fundos federais é a adoção de leis estaduais que condicionem repasses do ICMS a indicadores educacionais. Para o presente ano, a estimativa é que o estado do Rio de Janeiro perca cerca de R$ 117 milhões devido à falta dessa legislação.
Se o Rio tivesse indicadores educacionais robustos e recursos em abundância, poderia ignorar essa verba extra, mas a realidade é bem diferente. Os dados de 2023, que representam o último conjunto de informações disponíveis, colocam o estado na penúltima posição do Ideb nas redes estaduais de ensino médio. Essa não é uma ocorrência nova; em 2011, o Piauí era o único estado com desempenho inferior ao do Rio. O que se observa desde então é um indicativo claro de como a gestão educacional pode levar a resultados insatisfatórios ou, alternativamente, a melhorias significativas.
Comparação de Resultados: Piauí e Rio de Janeiro
Embora o Piauí não tenha tido saltos expressivos em seus índices de IDEB, ele se destaca por ter registrado melhorias contínuas, atualmente ocupando a sexta posição em indicadores do ensino médio estadual. Em contrapartida, o Rio de Janeiro, que chegou a ocupar a quarta posição em 2013, tem enfrentado uma queda acentuada, retornando ao seu penúltimo lugar. Esse desempenho insatisfatório no estado é resultado de uma combinação preocupante: altas taxas de reprovação aliadas a baixos níveis de aprendizado.
Embora o Ideb seja um importante indicador, ele não deve ser a única métrica utilizada para avaliar a educação. Por exemplo, a taxa de matrículas em tempo integral no ensino médio no Piauí é de 82%, enquanto no Rio de Janeiro, esse número é alarmantemente baixo, com apenas 14%. Além disso, o percentual de matrículas no ensino profissionalizante integrado ao ensino médio é de 69% no Piauí, comparado a apenas 10% no Rio.
Desafios na Rede Municipal de Ensino
Os desafios educacionais do Rio de Janeiro não se limitam ao ensino médio e as redes estaduais. Os indicadores de alfabetização e aprendizagem no ensino fundamental nas redes municipais estão abaixo da média nacional. Municípios da região metropolitana, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo e São João do Meriti, puxam esses números ainda mais para baixo, revelando uma realidade alarmante.
A Lei do ICMS para a educação, que tem sua origem nas práticas bem-sucedidas do Ceará, ilustra que o incentivo financeiro deve ser acompanhado de apoio técnico do governo às redes municipais para que efetivamente melhorem seus índices de alfabetização. O cenário no Rio de Janeiro é desolador, com o governo estadual apresentando indicadores terríveis, especialmente no ensino médio, que é sua principal responsabilidade.
Atrasos Legislativos e Prioridades em Educação
Em fevereiro do ano passado, o governo estadual enviou seu projeto de lei sobre o ICMS para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas desde então o tema não recebeu a devida atenção. Embora emendas tenham sido apresentadas, o projeto não foi tratado como prioridade, o que reflete a situação caótica em que se encontra a educação no estado. Essa falta de ação e urgência é um sinal claro de que a educação continua a ser negligenciada no Rio de Janeiro, e mudanças significativas precisam ser implementadas urgentemente para reverter esse quadro.