Redução nas Emendas Educacionais
O Congresso Nacional anunciou uma diminuição de 10% nas emendas destinadas ao setor de educação para o ano de 2026. Em contraste, a previsão de despesas para a área de assistência social teve um aumento significativo de 57%, abrangendo iniciativas que vão desde a distribuição de refeições até o apoio a unidades que acolhem indivíduos com problemas relacionados ao uso de álcool e drogas.
Os números do Orçamento revelam ainda um crescimento de 16,4% nos fundos destinados a ações de urbanismo, que incluem a construção de novas vias e a revitalização de praças públicas, entre outras empreitadas.
Contexto Eleitoral e Emendas
A alteração nas emendas ocorre em um contexto eleitoral, onde os parlamentares buscam implementar ações que tenham visibilidade social. Para 2026, pela primeira vez, uma parte das indicações do Congresso terá pagamento obrigatório antes das eleições.
Essas informações fazem parte de um relatório que será divulgado na próxima sexta-feira (6) pela Central das Emendas, uma plataforma que fornece dados detalhados sobre o Orçamento.
Queda nas Emendas Pix
No centro do debate sobre transparência no Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas do tipo Pix sofreram uma nova queda, alcançando R$ 6,93 bilhões no Orçamento de 2026, o que representa uma diminuição de 1,2% em relação ao ano anterior.
Essas emendas individuais permitem que os parlamentares direcionem recursos diretamente a estados e municípios. Entretanto, as decisões do STF exigiram a apresentação de um plano de uso para esses fundos.
Aumento dos Recursos Discricionários
O relatório também aponta um aumento de 11,3% na verba discricionária do governo federal desde o ano passado, enquanto os recursos das emendas cresceram 2,9%. Essa parte do Orçamento é destinada a investimentos e custeio de políticas públicas, oferecendo maior flexibilidade, uma vez que não é vinculada ao pagamento de salários e outras obrigações.
Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, destaca que os parlamentares optaram por cortar algumas indicações para direcionar mais verbas ao fundo eleitoral. Segundo ele, essa escolha evidencia uma priorização de recursos para o fundo em detrimento do uso das emendas para impactar a política nacional.
Saúde e Assistência Social em Evidência
Em 2026, a saúde continua sendo a área mais beneficiada pelas emendas, com aproximadamente R$ 26,3 bilhões, representando 54,4% do total de R$ 49,9 bilhões destinado a deputados e senadores. Essa predominância se deve à exigência de que pelo menos metade das indicações individuais e das bancadas estaduais seja destinada à saúde, com recursos que normalmente são repassados para secretarias responsáveis por hospitais e ambulatórios.
A assistência social, que viu seu orçamento aumentar de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, também se torna uma área de interesse para os parlamentares. Bondarovsky observa que essa vertente aproxima os políticos da população mais carente, uma vez que as comunidades têm contato direto com serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Cadastro Único (CadÚnico). Com a ampliação da verba, espera-se um aumento na entrega de serviços e benefícios nessas localidades.
Desafios e Oportunidades para a Educação
Os recursos destinados à educação caíram R$ 174,9 milhões em 2026, totalizando R$ 1,54 bilhão, o que a coloca como o quarto principal destino das indicações parlamentares. Desde 2015, as mudanças nos trâmites para emendas, incluindo alterações na Constituição, visam ampliar o controle sobre essas verbas. Atualmente, as emendas individuais e das bancadas estaduais são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório.
O avanço do Congresso sobre as diretrizes orçamentárias se intensificou a partir de 2020, quando o total de emendas empenhadas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, valores esses ajustados pela inflação. Essa alta foi impulsionada pela emenda do relator, que foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022.
Papel dos Parlamentares e do Executivo
Em 2026, as emendas permanecerão representando mais de um terço dos recursos de cinco ministérios, com controle que chega a 68,7% dos fundos discricionários do Turismo. Bondarovsky ressalta que essa dependência das emendas parlamentares torna o planejamento governamental mais difícil.
Além disso, ele comenta que a responsabilidade pela execução dos recursos recai principalmente sobre o Executivo. “Quando há insatisfação, as reclamações costumam ser direcionadas ao prefeito, governador ou presidente. Entretanto, os deputados muitas vezes ficam menos visíveis na percepção do eleitor sobre a gestão pública”.