Medida Promissora e Seus Desafios
Recentemente, o governo federal brasileiro anunciou a concessão de isenção de visto para cidadãos chineses que desejam visitar o Brasil por um período de curta duração. Esta ação foi tomada como uma resposta à política chinesa que permite a entrada de brasileiros sem visto desde junho de 2025, com validade estendida até o final de 2026.
Embora os detalhes sobre o formato e as regras da isenção ainda estejam pendentes de esclarecimento, a expectativa é de que essa medida traga benefícios significativos para o turismo e as viagens de negócios. Contudo, especialistas destacam a necessidade de atenção em relação aos mecanismos de controle migratório e fiscalização.
De acordo com o professor João Alfredo Lopes Nyegray, doutor em internacionalização e especialista em Geopolítica e Negócios Internacionais da PUC-PR, essa isenção deve gerar um impacto positivo no fluxo de viagens ao Brasil, embora não provoque mudanças imediatas e automáticas. “Os vistos funcionam como custos de transação. Quando sua exigência é reduzida, a circulação aumenta, especialmente em contextos de viagens comerciais, missões empresariais e deslocamentos de curta duração, que são mais suscetíveis a burocracias,” explica.
Perspectivas para o Turismo e Negócios
O especialista menciona que o efeito mais imediato será sentido no turismo corporativo, incluindo feiras, visitas técnicas e negociações presenciais. Já em relação ao turismo de lazer, devido à longa distância entre os dois países, a expectativa é que o aumento ocorra de forma gradual, influenciado por fatores como conectividade aérea, estratégias de promoção internacional e uma infraestrutura turística que atenda bem o público chinês. “A isenção não causará um aumento explosivo de visitantes, mas elimina um obstáculo importante,” ressalta Nyegray.
No que se refere ao campo econômico, o professor argumenta que a medida atua mais como um facilitador estratégico do que como um impulsionador direto de novos investimentos. “A construção de relações econômicas sólidas requer presença física. Ao suavizar barreiras à mobilidade, o Brasil melhora seu ambiente de negócios para os parceiros chineses,” observa.
Os efeitos mais palpáveis dessa isenção devem emergir em áreas como comércio, serviços relacionados a negócios internacionais, logística, eventos corporativos e educação.
Controles Migratórios: Um Aspecto Crítico
Apesar das oportunidades geradas pela isenção, Nyegray também alerta sobre os riscos associados ao controle migratório, especialmente considerando o aumento do fluxo de visitantes. Entre os principais pontos de atenção estão o uso indevido do status de visitante, permanências além do prazo permitido e a entrada de mercadorias sob a justificativa de uso pessoal, o que pode pressionar a fiscalização aduaneira e criar distorções na concorrência local.
Para que a isenção traga resultados positivos, o professor sugere que a política seja acompanhada de diretrizes claras e mecanismos complementares de governança migratória, como triagens digitais prévias, integração de dados com companhias aéreas e cooperação bilateral em questões consulares. “Facilitar a mobilidade exige um Estado que saiba administrar essa abertura de forma inteligente,” conclui.
Modalidades de Viagem com Isenção de Visto
A isenção anunciada não abrange todas as categorias de entrada no país. Segundo informações do governo brasileiro, a isenção será válida para viagens de até 30 dias, nas seguintes situações:
- Turismo, incluindo lazer e atividades recreativas;
- Negócios, como reuniões, feiras, congressos e eventos profissionais sem vínculo empregatício;
- Visitas a familiares ou amigos que residem no Brasil;
- Intercâmbio cultural ou educacional de curta duração, sem intenção de residência ou trabalho;
- Trânsito internacional, em conexões aéreas pelo território brasileiro.
Por outro lado, vistos para trabalho, residência, estudo de longa duração ou atividades remuneradas continuam a exigir autorização consular, em conformidade com a legislação migratória vigente no Brasil.