Inovação e Transparência em Foco
O ano de 2025 representa um marco na atuação da ANCINE, com um foco renovado nas áreas de regulação e fiscalização. A Agência continuou a implementar um modelo que prioriza a produção, sistematização e a ampla divulgação de dados de mercado, estabelecendo-os como pilares da política regulatória. Este movimento foi acompanhado por um robusto fortalecimento da transparência ativa, além do aprimoramento de práticas regulatórias modernas e eficientes. O objetivo é qualificar o diálogo com os principais atores do setor e ampliar a capacidade de fundamentar políticas públicas baseadas em evidências.
Transparência como Modelo de Governança
Um dos grandes marcos de 2025 foi o relançamento do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA). Este projeto reafirma o compromisso da ANCINE com a disponibilização de informações que sejam não apenas confiáveis, mas também acessíveis e organizadas. Esses dados são essenciais para o fortalecimento da governança do setor e para a qualificação da tomada de decisões relacionadas ao mercado, além de orientações para investimentos.
No novo OCA, as informações setoriais foram organizadas em quatro áreas integradas, que incluem:
- Painéis Interativos: Facilita o monitoramento e a visualização de tendências do setor;
- Dados Abertos: Fornecem uma base para desenvolvimento de aplicações, pesquisas e análises;
- Publicações Técnicas: Contêm estudos e relatórios que auxiliam no planejamento e análise de mercado;
- Anuário Consolidado: Apresenta séries históricas para pesquisas comparativas e projeções.
Dados de Mercado: Resultados Promissores
Os painéis interativos do OCA simbolizam um dos principais avanços na política de transparência em 2025. Esses dados revelam o vigor do mercado audiovisual brasileiro, com números expressivos:
- Parque exibidor: Chegou a um recorde histórico de 3.554 salas de cinema em operação, com a expansão para 14 novos municípios;
- Market share do cinema brasileiro: Cresceu de 3,3% em 2023 para aproximadamente 10% em 2024-2025, impulsionado pela retomada da Cota de Tela e pela qualidade da produção nacional;
- Produção cinematográfica: Em 2025, foram exibidos 367 filmes brasileiros, que atraíram 11,12 milhões de espectadores, gerando uma receita de R$ 214,99 milhões;
- Registro de obras audiovisuais: Atingiu 3.981 registros em 2025, um novo recorde, com um aumento de 9% nas produções das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste;
- Internacionalização: Foram registradas 124 coproduções internacionais entre 2023 e 2025, com 50 obras em 2024 e um crescimento significativo nos pedidos de reconhecimento;
- TV Paga: As obras brasileiras representaram 22,3% do tempo total de grade em 2025.
Além disso, a ANCINE manteve um acompanhamento sistemático do mercado audiovisual e das dinâmicas decorrentes da digitalização, por meio da publicação do Anuário Estatístico do Audiovisual Brasileiro de 2024 e outros informes trimestrais.
Regulação Eficiente e Adequada
A modernização das regras e procedimentos regulatórios foi essencial para fortalecer a atuação da ANCINE. Um exemplo disso é a atualização da Cota de Tela Cinematográfica, realizada pela Lei n° 14.814/2024. A definição e os parâmetros da Cota foram elaborados após consultorias com o setor e embasados por estudos técnicos. Após a publicação do decreto, a Agência avaliará a adequação da normativa relacionada, visando incentivar a exibição de obras brasileiras.
Outro destaque em 2025 foi o debate em torno do marco regulatório do Vídeo por Demanda (VoD). Durante as discussões legislativas, a ANCINE manteve um diálogo aberto com todos os envolvidos, coletando dados e informações cruciais para análises e estudos técnicos.
Segurança Jurídica e Combate à Pirataria
Em 2025, houve um avanço significativo no uso dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) pela ANCINE, promovendo uma regulação responsiva que busca ajustar condutas irregulares com medidas compensatórias e educativas. Embora esses termos já estivessem previstos, somente recentemente passaram a ser utilizados de forma sistemática.
Além disso, a ampliação das competências da ANCINE, promovida pela Lei n° 14.815/2024, fortaleceu o combate ao uso não autorizado de obras audiovisuais. A Agência implementou projetos-piloto que resultaram no bloqueio de 30 serviços ilegais, impactando cerca de 7.700 acessos.
Cinema Acessível e Inclusão
O projeto Cinema Brasileiro de Todos e para Todos, lançado em 2025, busca promover experiências de cinema acessível para pessoas com deficiência. Foram organizados eventos em grandes cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, com um público total de aproximadamente 400 pessoas. As avaliações dos espectadores ajudarão a aprimorar as normas de acessibilidade nas salas de exibição.
Planejamento e Previsibilidade para o Futuro
Essas iniciativas culminaram na preparação da Agenda Regulatória da ANCINE para 2026-2027, um documento voltado à definição clara de prioridades que busca solidificar uma regulação técnica, participativa e alinhada aos desafios contemporâneos do audiovisual brasileiro. A proposta será debatida no início de 2026, reafirmando o compromisso da Agência com uma regulação moderna e orientada por dados.