Nova Proposta para Descentralização de Investimentos Culturais
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que torna obrigatória a inclusão de medidas eficazes de descentralização nos investimentos realizados através da Lei Rouanet. Essa mudança visa garantir a democratização e a regionalização dos fundos destinados à cultura, uma ação necessária para enfrentar a predominância do eixo Rio-São Paulo na captação de patrocínios.
O projeto de lei (PL 3411/25), de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora Denise Pessôa (PT-RS). A nova redação ampliou o escopo da proposta, que agora exige que os incentivos fiscais incluam ações afirmativas para aumentar os investimentos nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul. Além disso, a proposta prioriza projetos de impacto social, especialmente nas periferias, definindo que essas ações deverão ser especificadas em regulamento.
A relatora, ao justificar sua decisão, apontou que a versão original do projeto já considerava a descentralização dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Contudo, ajustes foram feitos para incluir também a região Sul, que, segundo ela, também sofre com a concentração de recursos em algumas áreas do Sudeste. “A inclusão da região Sul é um passo importante para equilibrar a distribuição dos recursos culturais,” destacou.
No parecer emitido, Pessôa ressaltou que a nova proposta está em consonância com os objetivos fundamentais da Lei Rouanet, que já incorpora em sua regulamentação (Decreto 11.453/23) a necessidade de estimular a regionalização dos investimentos culturais. Ela acredita que a mudança torna a legislação “mais clara e expressa”, facilitando a implementação das diretrizes de descentralização.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
O projeto agora avança em sua tramitação em caráter conclusivo, seguindo para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa iniciativa, caso aprovada, poderá transformar o panorama cultural brasileiro, promovendo maior equidade no acesso aos recursos e incentivando a diversidade nas manifestações culturais em todo o país.
A aprovação deste projeto é um sinal de que a política cultural brasileira está se adaptando às necessidades contemporâneas, buscando uma maior inclusão e representatividade. O que se espera agora é que essa mudança traga resultados efetivos para as regiões que, historicamente, têm sido negligenciadas no que diz respeito a investimentos culturais.