Conselho Municipal de Saúde de São Paulo Rejeita Plano de Gestão
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo decidiu rejeitar o Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029, elaborado pela administração do prefeito Ricardo Nunes, do MDB. Essa negativa coloca a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em uma situação difícil logo no início do ano, o que pode impactar a execução de várias ações essenciais na cidade.
O plano já havia sido considerado insuficiente e inadequado em termos políticos e técnicos na aprovação anterior, realizada em novembro de 2025. Agora, a prefeitura tem um prazo até o início de fevereiro para decidir se mantém a rejeição ou realiza atualizações no documento.
Segundo informações contidas na resolução que reprova o plano, o Conselho apontou que, apesar de a SMS reconhecer problemas críticos na cidade — como a mortalidade infantil, que é 3,5 vezes maior em algumas áreas periféricas, além de uma preocupante epidemia de doenças crônicas — as metas apresentadas pela prefeitura não são proporcionais à gravidade desses problemas. A votação, que contou com 22 votos contrários, quatro a favor e uma abstenção, demonstra a insatisfação da maioria dos conselheiros.
Os conselheiros destacaram que a gestão municipal não oferece metas claras para reduzir as disparidades na mortalidade infantil entre diferentes regiões da cidade, tampouco apresenta uma estratégia de redistribuição de recursos para priorizar as áreas mais necessitadas. Por exemplo, enquanto o bairro de Lapa/Pinheiros registra uma taxa de mortalidade infantil de 4,2, em Freguesia do Ó/Brasilândia esse número salta para 14,9, uma diferença alarmante.
Possíveis Consequências da Rejeição e Necessidade de Negociações
Se o secretário de saúde decidir vetar a rejeição do plano, o Conselho possui a maioria para manter a reprovação, conforme explicou o conselheiro Ancelmo Araujo. Para que o veto seja derrubado, seria necessária uma votação favorável de dois terços. No entanto, há uma expectativa de que as partes envolvidas negociem uma solução.
A Secretaria de Saúde, em declaração à Folha, informou que está em conversação com o Conselho Municipal para a readequação do plano, o que sugere a possibilidade de uma nova proposta mais alinhada com as necessidades emergentes.
Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, observou que é raro um plano municipal ser reprovado. Ele ressalta que, caso não se chegue a um consenso, o município pode enfrentar dificuldades na obtenção de repasses federais e estaduais. Em um cenário de inadimplência, a União poderia restringir a transferência de recursos, especialmente os voluntários, afetando a saúde pública local.
Desafios na Saúde Mental e Metas Insuficientes
Outro ponto que gerou críticas por parte do Conselho foi a proposta de abordagem à crescente questão do sofrimento psíquico na cidade. Dados apresentados pela prefeitura indicam um aumento de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre 2020 e 2024. Para tratar dessa questão, a gestão planeja criar três unidades de acolhimento infanto-juvenil, com capacidade para oferecer entre 30 e 45 vagas para toda a cidade, além de uma reclassificação de quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) 2 para 3, com funcionamento 24 horas.
Além disso, os conselheiros criticaram as metas propostas, que estão aquém do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em áreas como rastreamento de câncer de mama e colo de útero, mortalidade materna, acompanhamento de recém-nascidos e cobertura da atenção primária à saúde (APS).
Embora a gestão reconheça o aumento nos casos de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, as metas se concentram apenas no diagnóstico, sem garantir um acompanhamento clínico efetivo, o que preocupa especialistas e membros do Conselho. Para muitos, o plano parece oferecer apenas mudanças superficiais e metas de longo prazo que não enfrentam a urgência dos problemas.
O Papel dos Conselhos de Saúde e a Necessidade de Respeito à Participação Social
Ligia Bahia, médica e professora titular da UFRJ, salientou a importância simbólica e política da rejeição do plano, ressaltando que ela reflete a insatisfação dos representantes da sociedade com a condução das políticas de saúde pelo governo municipal. Os Conselhos de Saúde foram estabelecidos pela Lei 8.142 de 1990, como órgãos deliberativos que garantem a participação da comunidade na formulação e controle das políticas de saúde.
“Seria mais adequado que a prefeitura reconhecesse a existência do Conselho e respeitasse a necessidade de dialogar com a sociedade”, afirmou Bahia, enfatizando que a colaboração entre a administração e a população é crucial para a construção de um sistema de saúde mais eficaz e equitativo.