A Apuração de Acusações Sérias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou um pedido à Polícia Federal (PF) para investigar uma postagem atribuída ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa ação surgiu a partir de uma representação da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) e marca um dos últimos atos do ex-ministro Ricardo Lewandowski na pasta. O pedido, que visa uma apuração minuciosa, foi protocolado por Dandara na última segunda-feira (6), através de um ofício ao MJSP, onde ela requisitou a preservação de provas digitais e a investigação da possível prática de crimes contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A deputada argumenta que a publicação de Flávio Bolsonaro associa o presidente a crimes de grande gravidade, incluindo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraudes eleitorais, sem apresentar qualquer evidência que respalde tais alegações. O conteúdo da postagem teve ampla repercussão nas redes sociais, gerando elevado engajamento e, consequentemente, aumentando o risco de desinformação no debate público.
Conteúdo da Postagem e Seus Impactos
No post em questão, Flávio Bolsonaro menciona, após a captura de Maduro pelos EUA, que Lula poderia ser delatado, afirmando: “É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”. Estas declarações, além de graves, provocaram reações diversas nas redes sociais e levantaram questões sobre a responsabilidade na disseminação de informações.
Em resposta ao ofício enviado por Dandara, o Ministério da Justiça determinou o encaminhamento do caso à PF, solicitando que, se necessário, os autos retornem para apreciação do gabinete do ministro. O documento também pede que a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL) seja informada sobre o andamento do processo, garantindo que a deputada permaneça a par das ações tomadas.
Possíveis Consequências Legais
Dandara argumenta que os fatos podem configurar crimes de calúnia, difamação e injúria, conforme os artigos 138 a 140 do Código Penal. Além disso, ela menciona a possibilidade de incidência das causas de aumento de pena do artigo 141, considerando que as acusações foram direcionadas ao presidente e divulgadas em um meio de ampla circulação.
A parlamentar ainda solicitou ações urgentes para garantir a preservação do conteúdo digital, incluindo metadados e registros de acesso, com o intuito de evitar a perda das provas. Ela pede que informações relevantes sejam enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a entidade competente para avaliar a possível responsabilização criminal de um parlamentar federal.
A Liberdade de Expressão em Debate
Em suas declarações, Dandara enfatiza que a sua ação não visa restringir a liberdade de expressão ou criticar a política. “A democracia exige liberdade de expressão. Mas exige também compromisso com a verdade, respeito às instituições e responsabilidade no debate público”, afirmou a deputada. Ela destaca que a alegação de imunidade parlamentar não se aplicaria ao caso, uma vez que a publicação em questão não teria relação com o exercício típico do mandato, como fiscalização ou debates legislativos, mas seria uma disseminação de acusações potencialmente prejudiciais, sem respaldo documental ou institucional.
Quando abordada sobre o pedido, a Polícia Federal informou que não confirma nem se manifesta em relação a esse tipo de solicitação, mantendo a discrição sobre o processo em andamento.