Crescimento das Ações Judiciais na Saúde
Os processos judiciais relacionados à saúde estão em alta, representando 47% de todas as ações na Justiça. Entre janeiro e outubro de 2025, foram registrados 283.531 processos contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em comparação ao mesmo período de 2024. Quando contabilizados os processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total atinge 593.007, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A crescente judicialização tem gerado uma pressão significativa sobre os preços dos contratos de planos, forçando as operadoras a implementarem reajustes mais severos para cobrir as perdas advindas das disputas judiciais. Essa situação reflete um cenário preocupante, tanto para os consumidores, que enfrentam dificuldades em acessar seus direitos, quanto para os magistrados, que lidam com um volume elevado de ações.
Recusas de Tratamento e Reajustes Abusivos
De acordo com Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde, a maioria das ações é movida devido a recusa de tratamento, negativas de portabilidade e reajustes considerados abusivos. “A falta de um caminho administrativo efetivo leva muitos consumidores à Justiça, que buscam corrigir falhas e omissões nas regulações do setor”, comenta Robba.
Os canais de atendimento das operadoras têm sido apontados como ineficientes. Reclamações não resolvidas ou sequer respondidas pelos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) dominam as queixas na plataforma Consumidor.gov. Robba critica o atendimento automatizado, que frequentemente impede a resolução de problemas para muitos usuários.
Desafios nos Canais de Atendimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não realiza monitoramento completo da produtividade das centrais de atendimento, apenas das ouvidorias. De um total de 111 mil solicitações de reanálise assistencial feitas pelos usuários em 2024, apenas 25% foram atendidas pelas operadoras. Além disso, dados indicam que, em média, grandes operadoras têm apenas sete profissionais atuando em suas respectivas ouvidorias.
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, destaca que o volume elevado de ações judiciais é um indicativo da falência dos canais de atendimento. “Os consumidores precisam ter confiança de que suas demandas serão ouvidas. Precisamos, inclusive dentro da ANS, melhorar nosso atendimento e torná-lo mais próximo e empático”, explica Damous.
Respostas das Operadoras e das Instituições Judiciárias
Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional dos Planos de Saúde (FenaSaúde), reconhece que muitos conflitos surgem devido à falta de comunicação e sugere que as operadoras devem investir em melhorias nos SACs. “Recomendamos à ANS que contrate uma auditoria externa para discutir as falhas nos canais de atendimento”, afirma Sobral.
Para lidar com a crescente demanda, tribunais de 12 estados já estabeleceram varas ou núcleos especializados em disputas entre usuários e sistemas de saúde, buscando dar conta do aumento no número de ações. Daiane Lira, do CNJ, menciona que essas varas são apenas uma parte de um esforço maior, que inclui também os Natjus, núcleos estatais que oferecem apoio técnico aos juízes.
Conciliação e Resolução de Conflitos
A promoção da conciliação é uma estratégia adotada por tribunais, como os de São Paulo e do Rio de Janeiro, que buscam resolver os conflitos antes que se tornem ações judiciais. O desembargador César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJRJ), destaca a importância de utilizar a inteligência artificial para prever as chances de sucesso das ações, incentivando soluções consensuais antes da judicialização.
Nos últimos dois anos, o Nupemec alcançou 55 mil acordos, resultando em uma economia significativa para o tribunal. Cury ressalta que a inclusão de cláusulas de conciliação nos contratos dos convênios poderia ser um caminho para reduzir a judicialização desde o início. “As empresas precisam melhorar a comunicação com os usuários, que frequentemente relatam dificuldades para entrar em contato com as operadoras”, conclui.
Impacto Financeiro da Judicialização
A judicialização tem gerado custos altos para as operadoras, que, segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), gastaram cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais desde 2022. Embora o setor não divulgue quanto disso afeta diretamente os reajustes anuais, é comum que as operadoras utilizem a judicialização como justificativa para correções elevadas nas mensalidades.
Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, defende que os custos associados a esses processos precisam ser contabilizados e alocados. “Houve um impacto de R$ 6,8 bilhões no ano passado devido à judicialização. Embora nem toda ação seja indevida, isso reflete um acesso maior à Justiça e a influência de advogados que incentivam a abertura de processos”, pontua Ribeiro.