Parceria Inédita na Formação em Políticas Públicas
No último dia 8 de maio de 2026, os candidatos selecionados para a primeira turma do MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos, desenvolvido pela Universidade de Pernambuco (UPE) em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), participaram da aula inaugural do curso em Arcoverde, no Sertão. A pós-graduação, com vagas ainda abertas até o dia 22 deste mês, tem início previsto para atividades presenciais e remotas.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou em uma mensagem de vídeo exibida na abertura que este curso representa uma colaboração histórica entre o MPPE e a UPE. “Estamos unindo a excelência acadêmica com a prática do Ministério Público, desenvolvendo um currículo que reflete as realidades locais. Acreditamos que o estudo das políticas públicas pode realmente transformar vidas em cada cantinho de nosso estado”, afirmou Xavier.
O objetivo dessa formação, segundo o procurador, é promover a justiça social e a dignidade da população pernambucana. “Vamos examinar casos práticos e elaborar estratégias para que o Estado funcione de maneira mais equitativa. Políticas públicas bem estruturadas são essenciais para combater desigualdades”, enfatizou.
Leia também: Petrolina: Urgente Regularização da Segurança em Faculdade é Recomendação do MPPE
Leia também: MPPE Avança na Proteção Animal com Medidas Judiciais em Petrolina e Paulista
Aula Magna Enriquecedora
A aula magna, intitulada “Políticas Públicas: Responsabilidade de Todos”, foi conduzida pela diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura. Durante a apresentação, Moura abordou os acordos pedagógicos e expôs o arcabouço jurídico que garante os direitos humanos, além de destacar os objetivos das políticas públicas na sociedade. Ela mencionou iniciativas do MPPE em defesa de crianças, da população idosa e do meio ambiente.
O evento também contou com a participação das professoras Clarissa Marques e Denise Luz, que trouxeram contribuições valiosas ao debate. O curso busca priorizar a interdisciplinaridade, utilizando metodologias ativas que envolvem análise de casos reais e a articulação entre teoria e prática. As aulas serão realizadas no campus da UPE em Arcoverde, e os interessados podem obter mais informações através do telefone (87) 99185-0907, pelo perfil @mbappdhupe ou pelo e-mail mba.ppdh@upe.br.
Compromissos do MPPE na Proteção dos Direitos
Leia também: MPPE e FUNASE: Reunião Foca na Garantia de Direitos na Socioeducação
Leia também: Fiscalização da Vigilância Sanitária: 840 Estabelecimentos Verificados Durante o Carnaval em Petrolina
Em uma recente reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, a Corregedora-Geral do MPPE, Maria Ivana Botelho, e o Corregedor-Auxiliar, Petrúcio de Aquino, representaram a instituição. Durante o encontro, realizado em São Paulo, foram discutidas propostas de atuação voltadas à proteção integral de meninas, mulheres e pessoas vulnerabilizadas por identidade ou expressão de gênero.
Maria Ivana destacou a importância de analisar propostas de atuação e a apresentação do aplicativo SentinELAS, desenvolvido pelo Ministério Público Militar, que visa combater a misoginia e o machismo. Além disso, a Conselheira do CNMP, Ivana Cei, abordou as atualizações sobre a Resolução CNMP 310/2025, que regulamenta a atuação ministerial em crimes ocorridos durante operações policiais.
Recomendações para as Festividades Juninas
O MPPE também emitiu recomendações à Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos (Empetur), solicitando a implementação de critérios mais rigorosos de transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos e outros eventos em 2026. A Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, fez a solicitação devido a sucessivas contratações com valores considerados excessivos.
Entre as orientações, o MPPE sugere que a Empetur utilize como referência de preços a média de contratos firmados entre artistas em Pernambuco, com ajustes pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para contratos acima de R$ 600 mil, a recomendação é que sejam apresentadas justificativas detalhadas sobre a compatibilidade dos valores e a real necessidade da despesa.
Além disso, a recomendação estabelece um limite para os gastos globais com festividades em 2026, restringindo-os ao mesmo valor liquidado em 2025, com permissão apenas para reajuste inflacionário pelo IPCA. O objetivo é fortalecer a responsabilidade fiscal e a moralidade administrativa, sem comprometer as políticas públicas voltadas à cultura e ao turismo. A Empetur tem um prazo de 10 dias úteis para responder às recomendações e apresentar documentos que comprovem a conformidade com as medidas solicitadas.