Iniciativas do MinC para a Inclusão Social
Nesta segunda-feira, 11 de setembro de 2026, o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério da Cultura (MinC) promoveu sua segunda reunião ordinária, abordando ações do Sistema MinC que serão integradas ao Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA). O evento, realizado de maneira híbrida, reúne representantes de entidades vinculadas ao ministério para discutir a promoção de direitos e a igualdade de oportunidades.
Instituído pelo decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, o PFAA visa implementar ações afirmativas voltadas para grupos historicamente marginalizados, incluindo pessoas negras, quilombolas, indígenas, além de pessoas com deficiência e mulheres. “Estamos expandindo nosso trabalho, monitorando ações para diferentes grupos e prevendo a publicação de um plano de ação que reafirma a responsabilidade da cultura em ousar e inovar”, declarou Mariana Braga, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MinC.
O PFAA conta com um Comitê Gestor que se propõe a apoiar e incentivar ações na execução do programa. Este grupo é composto por diversos órgãos, incluindo a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Mulheres, Planejamento e Orçamento e Povos Indígenas, além da Escola Nacional de Administração Pública.
Mapeamento das Ações Afirmativas
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Durante a reunião, foi apresentado um extenso mapeamento das ações afirmativas voltadas para a cultura entre 2023 e 2026. Ao todo, foram identificadas 342 iniciativas, com 101 delas a serem inclusas no PFAA. O levantamento abarcou ações voltadas a mulheres, quilombolas e temáticas de afroturismo e rotas negras, evidenciando a diversidade e a riqueza cultural do Brasil.
Outra parte importante do encontro foi a apresentação da pesquisa intitulada “Ações Afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura: uma Análise da Implementação pelos Estados, DF e Capitais entre 2023 e 2025”. Este estudo destacou que 49,3% dos recursos destinados a estados, Distrito Federal e capitais foram alocados para ações afirmativas, totalizando mais de R$ 800 milhões em investimentos para grupos em situação de vulnerabilidade. Desses recursos, R$ 680 milhões foram direcionados a cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, com mais de R$ 130 milhões voltados para editais específicos que atendem populações e territórios vulneráveis.
Eficácia das Ações Afirmativas
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O levantamento analisou 496 editais do Ciclo 1 da Aldir Blanc, revelando uma alta adesão dos estados e capitais à instrução normativa 10, que estabelece regras para a implementação de ações afirmativas e porcentagens obrigatórias de vagas em todos os chamamentos da Aldir Blanc. Juliana Almeida, da Coordenação Geral de Informações e Indicadores Culturais da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE), comentou sobre os resultados: “O índice de conformidade para a cota destinada a pessoas negras foi de 93%. Este estudo nos ajuda a entender como o Ministério da Cultura tem atuado nas ações afirmativas, e percebemos que a implementação foi bastante eficaz.”
Discussões no CNPC
No contexto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o grupo também debateu a aplicação de ações afirmativas relacionadas a raça, gênero e diversidade no processo eleitoral do conselho. A discussão é fundamental para garantir que as representações e vozes de grupos historicamente marginalizados sejam contempladas nas políticas culturais do país.