Novas Iniciativas para Práticas Integrativas no SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou novas medidas estratégicas para expandir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as ações está a criação de um centro tecnológico, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que será voltado à pesquisa e formação de profissionais. Além disso, foi publicada a Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que estabelece a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA).
As novidades foram apresentadas durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), realizado em Salvador, na Bahia. O evento celebra os 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e visa fortalecer o cuidado no SUS, valorizando saberes tradicionais e integrativos.
Crescimento das Práticas Integrativas na Saúde Pública
A demanda por Práticas Integrativas e Complementares na saúde pública tem aumentado significativamente em todo o Brasil, especialmente entre as mulheres. Nos últimos três anos, foram registrados mais de 10 milhões de procedimentos, o que representa um crescimento de 105% em relação a 2022.
Durante o anúncio das novas medidas, o ministro Padilha ressaltou que as práticas integrativas não devem ser vistas como complementares, mas como essenciais ao tratamento no SUS. “As práticas integrativas não são acessórias; são o coração de um SUS que enxerga o ser humano de maneira integral, unindo alta tecnologia clínica a saberes tradicionais que promovem o bem-estar. Em um sistema público de saúde, tecnologia sem acesso é injustiça. Nosso papel é garantir que a inovação, seja em forma de medicamentos ou práticas integrativas, chegue a quem mais precisa, em cada canto do país”, declarou.
Regulamentação da Acupuntura e Criação de Centro de Práticas Integrativas
A Portaria GM/MS nº 10.998/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), cria a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA). O objetivo é assessorar o Ministério da Saúde na regulamentação do exercício da acupuntura, garantindo a implementação da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, que assegura direitos aos profissionais da área.
Segundo Padilha, “a assinatura dessa portaria e a criação da comissão não são apenas atos administrativos, mas sim demonstrações de respeito aos profissionais e cuidado com os pacientes. Com a regulamentação do exercício profissional, garantimos segurança jurídica para os trabalhadores de saúde e segurança clínica para os usuários do SUS”.
Outra novidade anunciada foi o lançamento do Centro de Práticas Integrativas na Fiocruz, que será um espaço dedicado à pesquisa, formação e assistência, ajudando na qualificação dos profissionais e na ampliação das práticas integrativas no Brasil. Essa iniciativa está alinhada à proposta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de reconhecer o ObservaPICS/Fiocruz como centro colaborador em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, destacando a importância técnica e científica do Brasil nesta área.
Ampliação do Acesso às Práticas Integrativas
A valorização das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) tem sido impulsionada pela ampliação do acesso e pela valorização de abordagens integradas. Atualmente, cerca de 29 mil equipes de Atenção Primária têm registrado a oferta de PICS, sendo 38% delas em equipes multiprofissionais e 32% nas equipes de Saúde da Família. Entre as práticas mais populares estão acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga.
Até o momento, 13 unidades da federação já instituíram políticas estaduais ou distritais voltadas para essas práticas, com destaque para Minas Gerais, o Distrito Federal e Santa Catarina. A expansão das PICS continua, com sete estados ainda em fase de discussão para a implementação — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Fortalecimento da Formação e Evidências Científicas
O fortalecimento da qualificação profissional é outra prioridade nesse processo. Estão disponíveis 18 cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS), além de novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, elaborado pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN). Essa ferramenta reúne evidências científicas que visam apoiar gestores e profissionais do SUS na tomada de decisões.
O evento em Salvador também celebrou o 20º aniversário da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), consolidando o Brasil como uma referência internacional na integração dessas práticas dentro de um sistema de saúde universal.