Educação Financeira nas Escolas: Proposta Aprovada pela CAE do Senado

Iniciativa de Educação Empreendedora e Financeira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma proposta que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). Essa proposta legislativa, identificada como PL 2.356/2024, visa integrar o Empreendedorismo e a Educação Financeira aos currículos em todos os níveis da educação básica, tornando esses temas conteúdos transversais.

O projeto estabelece que a implementação da PNEEF será realizada por meio de ações voltadas aos sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais. Entre as medidas sugeridas estão a criação de cursos de formação para professores e gestores, a organização de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finanças, além da busca ativa por parcerias com universidades, empresas e organizações sociais que apoiem essa iniciativa.

Responsabilidades e Apoio Federal

Proposto pelo senador Jayme Campos (União-MT), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que leu o relatório na reunião também conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A próxima etapa é a análise na Comissão de Educação (CE).

Além disso, a proposta atribui à União a coordenação e o monitoramento da execução da PNEEF nas diversas esferas de ensino. Estados, o Distrito Federal e municípios terão suporte técnico e financeiro do governo federal para implantar essa política em suas respectivas redes escolares. A senadora Dorinha acatou uma emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE), que condiciona o apoio financeiro à disponibilidade de recursos no Orçamento da União.

Transformações na Educação e no Mercado de Trabalho

A proposta propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), inserindo o empreendedorismo e a educação financeira como conteúdos transversais nos currículos da educação básica. A LDB também passará a enfatizar que a “orientação para o trabalho” deve incluir empreendedorismo e inovação. No ensino superior, o projeto visa estimular a ligação entre conhecimentos técnicos e o mercado de trabalho, priorizando as práticas empreendedoras e a inovação.

Segundo a relatora, essa proposta representa um avanço necessário frente às mudanças econômicas e laborais contemporâneas. No parecer, Dorinha enfatiza que o ensino dessas habilidades é fundamental para preparar os estudantes para os desafios atuais, promovendo autonomia, pensamento crítico e criatividade. Ela ressaltou a crescente demanda da sociedade por educação financeira, evidenciando que sua falta pode comprometer a formação dos jovens.

Importância da Formação em Educação Financeira

A senadora destacou que, apesar da relevância educacional da proposta, a análise da CAE se concentrou nas questões econômicas e financeiras, que foram consideradas adequadas para a execução da política. Por serem diretrizes de caráter programático, sem imposição imediata de obrigações financeiras para o Estado, o texto não apresentou problemas em sua avaliação.

Jayme Campos enfatizou que a temática é crucial para a formação educacional, especialmente em um país onde mais de 80% das famílias enfrentam endividamento. “Nosso modelo educacional, focado em conteúdos disciplinares, já não atende às necessidades do século 21. É essencial modernizarmos nosso currículo, incluindo de forma estruturada temas como educação financeira, empreendedorismo e orientação para o trabalho”, afirmou.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também se mostrou favorável, destacando que o projeto abre caminhos para o desenvolvimento. “Devemos incentivar nossa juventude a empreender”, declarou. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reiterou a necessidade da inclusão da educação financeira nas salas de aula, apontando que a falta de controle sobre receitas e despesas é um dos principais fatores para o endividamento familiar.