Desafios da Precarização no Setor Cultural
A precarização do trabalho e as jornadas extremamente longas se destacam como alguns dos desafios mais críticos enfrentados pelos trabalhadores da cultura. Essa análise foi compartilhada por especialistas e representantes do setor em uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na última terça-feira (28).
Convocada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o encontro teve como tema central a proposta de criação do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e Eventos. Este estatuto tem como finalidade regulamentar e proteger os direitos dos profissionais da área, definindo regras específicas que considerem as características particulares do setor, como a intermitência e a diversidade de vínculos que muitos trabalhadores possuem.
Ao presidir a sessão, Humberto Costa enfatizou que, apesar de a cultura brasileira ser considerada uma das maiores riquezas do país, muitos profissionais ainda enfrentam instabilidade, dificuldades de acesso à Previdência e falta de segurança em suas atividades. O senador esclareceu que o anteprojeto do estatuto já está em andamento, fruto de um diálogo técnico e institucional, e que a versão final deve se tornar um marco legal importante para a área.
— O objetivo é criar um instrumento que estabeleça princípios claros, organize as formas de contratação, assegure mecanismos de proteção social e, principalmente, reconheça esses trabalhadores como sujeitos de direitos, proporcionando dignidade e previsibilidade em suas trajetórias profissionais — afirmou.
O Surgimento do Movimento pela Criação do Estatuto
A minuta do documento já foi discutida no Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos Trabalhadores da Cultura, realizado no Congresso nos dias 13 e 14 de abril. Miguel Ribeiro, representante da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (Ante), relatou que o movimento pela criação do estatuto emergiu durante a pandemia, quando o abandono dos profissionais da cultura se evidenciou, deixando muitos sem alternativas de renda.
Ribeiro criticou a precarização das relações trabalhistas, que frequentemente se caracterizam por vínculos informais, e destacou a falta de responsabilização em situações de risco. Ele mencionou um caso recente, em que um profissional de cenografia perdeu a vida durante a montagem de um show no Rio de Janeiro, o que evidencia a urgência de se implementar medidas de proteção.
Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), ressaltou que o debate abrange interesses diversos dentro de um setor crucial para a economia. De um lado, estão os empreendedores que promovem empregos e renda; do outro, os trabalhadores que demandam maior proteção.
O secretário destacou o impacto da Lei Rouanet, enfatizando que, embora represente uma renúncia fiscal menor do que a de outros setores, cada real investido na cultura gera um retorno considerável:
— A totalidade da Lei Rouanet corresponde a 0,5% do total de renúncias fiscais. Isso é menos do que a renúncia para agrotóxicos e equivalente à de embarcações e aviação. O impacto positivo da Rouanet na geração de empregos é inegável… De acordo com uma pesquisa do Banco Itaú, cada R$ 1 investido na cultura tem um impacto econômico de R$ 7,50.
A Necessidade de Formalização e Proteção Social
Carlos Balduíno, diretor de Diálogos Sociais da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, argumentou que a precarização das relações de trabalho no setor cultural foi intensificada pelas novas tecnologias, dificultando a definição de direitos e vínculos trabalhistas. Ele defendeu que é vital trazer esses profissionais para a formalidade, garantindo acesso a direitos sociais e propondo que a criação de um estatuto possa estabelecer critérios claros para remuneração e contratação.
Balduíno também comentou sobre as recentes alterações nas jornadas de trabalho, como a supressão do modelo 6×1, que poderiam aumentar o tempo disponível para o consumo cultural:
— Precisamos expandir o público consumidor de cultura no país, o que geraria maior diversidade e mais empregos.
O diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do MinC, Deryk Vieira Santana, ressaltou a necessidade de enxergar com mais atenção as condições em que atuam os trabalhadores da cultura, incluindo aqueles que atuam em atividades sazonais, como durante o Carnaval ou festas juninas. Ele defendeu que é essencial ir além do que é oferecido por editais, reconhecendo a relevância desses profissionais nas políticas públicas, especialmente após a pandemia, que destacou o papel fundamental da cultura na vida cotidiana.
Propostas para um Futuro Sustentável
Deryk também salientou que a legislação deve considerar características como a intermitência e a sazonalidade, além de garantir direitos em casos de gravidez, acidentes e aposentadorias. Ele criticou práticas como a “pejotização” excessiva, atrasos e retenção de cachês, e enfatizou que valores como o couvert artístico devem ser integralmente repassados aos artistas. Além disso, alertou sobre jornadas exaustivas e sobre casos recentes de trabalho análogo ao escravo em grandes eventos.
O diretor do MinC considerou urgente discutir novas fontes de financiamento para a proteção social desses profissionais, incluindo mecanismos de taxação de plataformas de streaming e empresas de inteligência artificial.
Sonia Teresa Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine), reforçou a necessidade de enfrentar lacunas na Lei 6.533, de 1978, especialmente relacionadas à segurança do trabalho e à jornada. Segundo ela, turnos longos, muitas vezes chegando a 14 horas diárias, têm gerado situações de exaustão, acidentes no trajeto de volta para casa e casos de burnout.
Para Sonia, garantir condições que promovam qualidade de vida após o trabalho é crucial. Ela também propôs uma colaboração entre o Ministério da Cultura e o Ministério do Trabalho para enfrentar esses desafios e sublinhou a importância de mecanismos efetivos de segurança, com a presença de técnicos independentes, que possam atuar sem subordinação em relação aos contratantes, assegurando que haja recursos suficientes direcionados à proteção dos trabalhadores.
Enfrentando Problemas Estruturais no Setor Cultural
O pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que o estatuto pretende abordar problemas estruturais do setor, como a precarização, a intermitência sem proteção adequada e a fragilidade contratual. Entre as inovações propostas estão o reconhecimento de diferentes formas de trabalho e regras mais claras sobre contratos e jornadas, além da valorização do tempo dedicado a ensaios e montagens.
A proposta de estatuto também sugere a institucionalização de mecanismos de proteção social compatíveis com renda variável, negociação coletiva como eixo regulador, regulação do uso de inteligência artificial e a criação de instrumentos de segurança de renda, como complementação salarial e seguro-desemprego. Para a efetivação dessas medidas, Frederico alerta que é fundamental articular esforços entre diferentes esferas do governo.
— Precisamos de trabalho conjunto entre os Ministérios da Cultura, do Trabalho e da Previdência, assim como fortalecer a representação sindical e as capacidades estatais para garantir a eficácia do estatuto.
— Estamos prevendo diversos mecanismos de garantia, principalmente no que diz respeito à complementação de renda e seguro-desemprego. Se você atua em uma área que se enquadra nas disposições do estatuto, o sistema precisará funcionar para assegurar essa proteção — concluiu.