Adaptação à Ficha Nacional: A Urgência no Setor Hoteleiro
Faltando apenas cinco dias para o prazo final de implementação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, estabelecimentos de hospedagem do Distrito Federal ainda enfrentam desafios significativos. Aproximadamente 76% dos empreendimentos formais em Brasília precisam se adaptar a essa nova exigência, que é obrigatória a partir do dia 20 de abril. Essa mudança, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), visa otimizar o processo de check-in, eliminando a utilização de papel e aumentando a segurança dos dados dos clientes.
Atualmente, apenas 30 dos 128 estabelecimentos regulares da capital federal já estão operando com a nova plataforma, representando cerca de 23% do total de hotéis, pousadas, resorts e outros serviços turísticos cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Benefícios da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
A FNRH Digital facilita o preenchimento antecipado e automático de informações através do sistema Gov.br. O processo pode ser finalizado rapidamente por meio de QR Code, link compartilhado ou dispositivos fornecidos pelos próprios estabelecimentos, além de gerar dados estatísticos mais precisos sobre o perfil dos viajantes. O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, ressalta que a pasta tem trabalhado incansavelmente para orientar os meios de hospedagem sobre essa transição e incentiva a adesão ao novo sistema.
“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, destaca Feliciano.
Apoio e Educação para o Setor Hoteleiro
Para auxiliar os estabelecimentos na adaptação a esse novo sistema, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros, além de ações educativas. Entre as iniciativas, destaca-se um vídeo instrucional que orienta os meios de hospedagem sobre como proceder para aderir à nova ficha. O órgão também disponibiliza uma página exclusiva com perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde proprietários e gestores podem esclarecer suas dúvidas sobre o novo processo.
Segurança e Conformidade com a LGPD
A implementação da FNRH Digital, que não exigirá conta Gov.br para hóspedes estrangeiros, está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024. Este sistema cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis ocorra em ambientes criptografados e controlados. O acesso aos dados será restrito a pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos, o que contribui para a redução do risco de vazamento de informações.
A operacionalização do sistema acontece por meio da Plataforma FNRH Digital, que pode ser acessada tanto via conta Gov.br quanto por meio de credenciais específicas da plataforma. Para o login, os meios de hospedagem devem estar devidamente cadastrados no Cadastur e possuir uma conta Gov.br. Cada hóspede terá uma ficha online vinculada à sua estadia, sendo que, em casos de menores de 18 anos ou pessoas incapazes, o registro será atrelado à FNRH do responsável legal.
A adequação à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital é um passo significativo para o setor de turismo do Brasil, que busca se modernizar e oferecer uma experiência mais segura e eficiente a seus clientes. Com o prazo se esgotando, é fundamental que os demais estabelecimentos se mobilizem para cumprir essa nova exigência.