Audiências Públicas para Acompanhamento das Metas do PEE
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na quinta-feira (16), duas audiências públicas com o objetivo de dar continuidade ao monitoramento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação (PEE). As reuniões ocorrerão no Plenarinho II e fazem parte da iniciativa Tema em Foco, voltada para o acompanhamento de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, dentro do programa Assembleia Fiscaliza.
Às 10 horas, a discussão se concentrará nas metas 3, 10 e 11 do PEE, que abordam o atendimento no ensino médio e a educação profissional. Já a audiência programada para às 14 horas se dedicará às metas 8 e 9, que visam aumentar a escolaridade e erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos.
Objetivo das Reuniões e Participantes Confirmados
A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), destacou que ao todo serão realizadas dez audiências públicas focadas em diferentes metas do PEE. As primeiras reuniões aconteceram em 9 de abril, e a agenda se estenderá até 7 de maio.
O propósito dessas audiências é avaliar os avanços na execução do PEE, atualizar informações e identificar lacunas que podem dificultar a análise dos resultados. Durante as reuniões, também serão analisadas ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) que estão relacionadas às metas do plano.
Para o dia 16, já estão confirmadas as presenças de importantes autoridades, como a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo; o diretor de articulação e fortalecimento da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Sérgio Pedini; e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo Tripodi. Além deles, a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Andréa Cristina Dungas Santos, e representantes de diversos órgãos e sindicatos também participarão das discussões.
Histórico do Plano Estadual de Educação
Instituído pela Lei 23.197 em 2018, o PEE estabelece metas para a educação em Minas Gerais com vigência até 2027. Desde 2021, a ALMG tem promovido debates e audiências sobre o cumprimento dessas metas, sendo que, em ocasiões anteriores, a Comissão de Educação já havia destacado desafios significativos, como a limitada expansão da educação integral, dificuldades na alfabetização de jovens e adultos, e a necessidade de maior transparência nos dados educacionais.
Com a continuidade do Tema em Foco, a comissão se empenhará em monitorar os avanços desde a última avaliação, visando contribuir para a implementação eficaz das metas e estratégias do PEE. As audiências de quinta-feira abordarão temas cruciais para a educação no estado, como os seguintes:
Metas em Foco nas Audiências
As metas que serão discutidas nas audiências públicas incluem:
- Meta 3: Garantir a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e aumentar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final da vigência do PEE.
- Meta 10: Oferecer, pelo menos, 25% das matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio, integradas à educação profissional.
- Meta 11: Triplicar o número de matrículas em educação profissional técnica de nível médio, assegurando qualidade e expandindo, no mínimo, 50% desse atendimento no setor público.
Essas audiências representam uma oportunidade fundamental para discutir e buscar soluções que possam impactar diretamente a qualidade da educação em Minas Gerais, refletindo o compromisso do estado com a formação de uma sociedade mais educada e inclusiva.