Comissão Bicameral para Atualização dos Currículos Educacionais
Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 13 de abril, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, anunciaram a criação de uma comissão bicameral. Marcação para a instalação da comissão está agendada para a próxima quinta-feira, 16 de abril. O objetivo é revisar as diretrizes curriculares da educação básica, incluindo a discussão sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.
A nova comissão será composta por três representantes da Câmara de Educação Básica e três da Câmara de Educação Superior do CNE. Essa iniciativa, prevista na Portaria Interministerial nº 2/2026, que foi assinada em 25 de março pelos Ministérios das Mulheres e da Educação, tem o potencial de impactar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Discussões sobre Protocolo de Prevenção à Violência nas Instituições de Ensino
Durante a reunião, outros pontos importantes foram tratados, como os encaminhamentos referentes ao Protocolo do Ministério da Educação (MEC) voltado à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres em universidades e institutos federais. As ações fazem parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes, direcionado ao combate ao feminicídio, que foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é alinhado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, envolvendo várias áreas do governo federal.
A ministra Márcia Lopes destacou que esta reunião representa um passo significativo na implementação de uma medida estruturante do pacto nacional. A intenção é inserir a prevenção da violência de gênero como um elemento central da política educacional. “A proposta inclui revisão das diretrizes curriculares, formação continuada para profissionais da educação e mobilização de todo o sistema educacional brasileiro,” afirmou.
De acordo com Márcia Lopes, a prevenção à violência contra as mulheres deve começar na educação, estando presente desde a infância até a formação profissional. “Estamos desenhando uma política que envolverá toda a rede de ensino, com a participação de professores, instituições e gestores, para provocar mudanças efetivas na sociedade,” finalizou.
Necessidade de Acelerar o Processo Educacional
A ministra enfatizou a urgência na implementação das medidas e a importância de ampliar o alcance das ações para abarcar todo o sistema educacional. Isso inclui tanto o ensino básico quanto o superior, com foco na proteção e acolhimento das mulheres. “É fundamental acelerar esse processo e garantir mudanças estruturais. Isso abrange a criação de espaços de acolhimento, revisão dos currículos e a formação de todos os estudantes, incluindo meninos e homens, para prevenir a violência,” destacou.
Articulação das Políticas Públicas para Efetividade das Medidas
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, reforçou a importância da articulação das políticas públicas para que essas diretrizes cheguem ao cotidiano das escolas e à formação de profissionais. “Esse processo é essencial para garantir a efetividade das ações,” sublinhou.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, também expressou sua confiança na parceria com o Ministério das Mulheres, ressaltando o papel da educação na formação de valores e na promoção da igualdade. “Vamos revisar as diretrizes e fortalecer a formação docente para que este tema tenha a centralidade que merece na educação brasileira,” comentou. Callegari concluiu dizendo: “Na educação, desde a infância até o ensino médio, se formam os valores fundamentais para a cidadania. O respeito às mulheres deve ser uma prática cotidiana nas escolas.”
A reunião contou ainda com a participação de outros membros do CNE e assessores do Ministério das Mulheres.
Sobre a Portaria Interministerial nº 2
Publicada no Diário Oficial da União em 25 de março, a Portaria Interministerial nº 2 regulamenta a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres na educação básica, conforme a Lei nº 14.164/2021. A norma estipula que o CNE deve instituir, em até 30 dias, uma instância responsável pela elaboração de uma proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Além disso, a legislação determina que os materiais didáticos sejam adequados a cada etapa de ensino.
Protocolo de Prevenção nas Universidades e Institutos Federais
No mesmo dia 25 de março, foi assinado um Protocolo de Intenções focado na prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Embora o Ministério das Mulheres não seja responsável pela elaboração dos materiais didáticos, ele desempenha um papel chave na articulação e coordenação das políticas públicas, especialmente através do comitê gestor do pacto, enfatizando a importância da educação na prevenção da violência de gênero.