Desafios do Emprega Turismo em Debate
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou sua atuação política a respeito do Projeto de Lei (PL) 1.599/2025, conhecido como Emprega Turismo. A nova fase de discussões ocorre após alterações que podem afetar a adesão das empresas ao programa. Recentemente, a deputada federal Silvia Cristina (PL/RO), relatora da proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, participou de um debate sobre o tema.
A FecomercioSP destaca que ajustes são cruciais para garantir a efetividade do programa, especialmente no que toca à participação dos negócios. O Emprega Turismo visa facilitar a empregabilidade formal para beneficiários do Bolsa Família no setor de Turismo, permitindo que eles continuem recebendo o auxílio enquanto ingressam no mercado de trabalho. Além disso, a proposta foca na qualificação profissional em áreas estratégicas como Logística, Tecnologia e Serviços, visando mitigar a escassez de mão de obra qualificada, um dos principais obstáculos enfrentados pelo setor.
Impactos das Mudanças na Legislação
Entretanto, as modificações realizadas durante a tramitação do projeto têm levantado preocupações em relação a pontos centrais da proposta. A entidade enviou um documento à relatora, alertando que, sem incentivos adequados — como a redução da contribuição patronal —, a viabilidade do Emprega Turismo pode estar em risco. Para a FecomercioSP, a falta de estímulos poderá desestimular a adesão das empresas ao programa.
Atualmente, a disparidade entre a oferta e a demanda de mão de obra qualificada é alarmante. Apesar do crescimento do setor e da criação de empregos, cerca de 57% das vagas enfrentam dificuldades em encontrar trabalhadores qualificados, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Essa realidade se traduz em aumento de custos e pressão salarial que superam a produtividade das empresas, dificultando sua expansão.
Urgência de Ajustes e Potencial do Programa
A FecomercioSP aponta que as mudanças feitas durante a tramitação enfraqueceram os incentivos às empresas, essenciais para a adesão ao programa. Dentre os principais pontos a serem observados, está a possível diminuição de mecanismos como a desoneração da folha de pagamento e outros estímulos à qualificação e contratação de profissionais. Sem esses instrumentos, o projeto perde a lógica de indução econômica e pode não atrair a adesão esperada.
Esse posicionamento foi reafirmado em uma reunião realizada no último dia 24 de março com o deputado Bruno Ganem (Podemos/SP), presidente da Comissão. A FecomercioSP reiterou a urgência de ajustes no texto para garantir que o Emprega Turismo possa ser implementado de maneira eficaz.
Se o projeto for aprovado sem as alterações necessárias, a FecomercioSP prevê que os atuais problemas do mercado de trabalho podem se agravar. Isso se refletiria em um aumento nas vagas abertas, elevação nos custos e limitações no crescimento dos setores de Turismo e Comércio.
Por outro lado, a manutenção dos incentivos pode transformar o Emprega Turismo em um aliado na ampliação da qualificação profissional em larga escala. Isso ajudaria a reduzir os gargalos na contratação e aumentar a produtividade das empresas, sustentando o crescimento do Turismo e Comércio no Brasil.
A FecomercioSP continua em contato com os parlamentares para garantir que o texto final do projeto preserve os instrumentos necessários para que o programa tenha um impacto efetivo na economia.