Transparência nas Finanças da Saúde
A Câmara Municipal de Petrolina promove, nesta terça-feira (31), uma audiência pública dedicada à apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente à saúde, que abrange o período de setembro a dezembro de 2025. O evento acontecerá a partir das 10h30, logo após a sessão ordinária que tem início às 9h, respeitando o horário regimental da Casa Legislativa.
A audiência foi convocada por meio do Ofício nº 299/2026-GAB/SMS, enviado pelo secretário municipal de Saúde, João Luís Nogueira Barreto. Também estará presente a diretora de Planejamento da Secretaria de Saúde, Jakelina Lucena, que contribuirá para a explicação sobre os dados apresentados.
A realização dessa audiência atende a obrigações legais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Complementar nº 141/2012, que exigem transparência na gestão dos recursos públicos e uma prestação de contas regular a respeito das ações e investimentos na área da saúde.
No decorrer da apresentação, serão detalhados aspectos fundamentais, como receitas, despesas, atendimentos realizados, programas desenvolvidos e indicadores da rede municipal de saúde durante o quadrimestre. A intenção é garantir que a população e os vereadores tenham acesso a informações claras sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde.
Esse tipo de audiência se tornou uma prática recorrente na gestão municipal, funcionando como um mecanismo vital de transparência e controle social. Dessa forma, vereadores, autoridades e cidadãos têm a oportunidade de acompanhar de perto a efetivação dos recursos públicos na área da saúde, promovendo um diálogo aberto e construtivo sobre as prioridades e desafios enfrentados.