Concessão de Avanços Horizontais e Adicionais de Tempo de Serviço
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (28), a autorização de mais de 760 pedidos de Avanços Horizontais para professores e coordenadores pedagógicos. Esta medida tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores da rede estadual.
Além dos avanços, a SEC também implementou 740 Adicionais de Tempo de Serviço (ATS), levando em conta o período que ficou suspenso, que totaliza um ano e sete meses. O pagamento retroativo será efetuado após a aprovação de uma legislação específica, que deve considerar a disponibilidade orçamentária e seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Avanço Horizontal é uma vantagem concedida a servidores do Magistério Público Estadual que estão em exercício contínuo ou intercalado em atividades como Regência de Classe, Coordenação Pedagógica ou Direção de Unidades de Ensino. Essa iniciativa busca não apenas valorizar a carreira do educador, mas também incentivar a permanência desses profissionais na rede de ensino.
Com relação ao Adicional por Tempo de Serviço, os servidores têm direito a um percentual de 5% sobre o vencimento básico, após completarem cinco anos de efetivo exercício no serviço público. A partir do sexto ano, esse percentual aumenta em 1% a cada 12 meses de atuação, promovendo uma progressão salarial que reconhece a dedicação e a experiência acumulada ao longo dos anos.
As novas concessões anunciadas pela SEC representam os primeiros períodos de cada servidor beneficiado e estão previstas para serem pagas na folha de março. Essa medida reflete um investimento significativo, que, somado, ultrapassa R$ 5 milhões anualmente, reafirmando o compromisso do governo com a valorização dos profissionais da educação.