Cidade se beneficia de repasses crescentes
Na última sexta-feira, as prefeituras do Brasil receberam um total de R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor, após a dedução de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa um aumento significativo de aproximadamente 48% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam pouco mais de R$ 3 bilhões.
Especialistas afirmam que esse crescimento expressivo oferece aos prefeitos a oportunidade de investir em melhorias para a população, além de possibilitar a criação de uma “reserva de emergência” ou até mesmo a quitação de dívidas, especialmente aquelas relacionadas à União, que podem impactar futuros repasses.
Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, considera o aumento do FPM como uma notícia positiva para os cofres municipais. Ele ressalta que os gestores têm uma chance valiosa de planejar e poupar. “Se a prefeitura conseguir estabelecer uma reserva para despesas imprevistas, essa pandemia nos ensinou a importância de ter uma reserva para momentos de queda na arrecadação, o que permite manter a eficiência da administração sem recorrer a empréstimos ou endividamentos”, alerta.
Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro a setembro deste ano são 35,87% superiores aos valores do mesmo período em 2020. Nesse mesmo intervalo, as prefeituras haviam recebido cerca de R$ 74 bilhões, enquanto em 2021 o montante ultrapassou os R$ 100 bilhões.
Essa realidade altera a narrativa habitual sobre a limitação de investimentos por parte das prefeituras. No contexto atual, os prefeitos parecem menos inclinados a reclamar sobre os repasses, atraso de salários ou engessamento financeiro. Como diz o ditado, estariam “nadando em dinheiro”?
João Batista, ex-tesoureiro da AMUPE e especialista em contas públicas, comenta sobre o crescimento significativo da receita municipal, destacando um aumento em cerca de 35% no FPM até setembro. Ele também menciona que o FUNDEB, voltado à Educação, teve um crescimento notável este ano.
“De fato, temos um ano muito bom até agora para os municípios. No entanto, os prefeitos precisam ter cautela. O desempenho de 2020 foi bastante abaixo do esperado, principalmente devido à pandemia. Portanto, esse crescimento em 2021 não deve ser encarado como totalmente real. Além disso, a inflação crescente traz aumento nos custos de obras e serviços para a população. Com mais receitas, também vêm mais despesas atreladas a essas receitas”, explica.
Batista finaliza observando que, por exemplo, o impacto do aumento das receitas na educação implicará um aumento de 31% no piso salarial dos profissionais do magistério já em janeiro de 2022. O repasse para as Câmaras Municipais também deve apresentar crescimento de pelo menos 25% em 2022. “Gerir um município nunca é uma tarefa fácil”, enfatiza.
Em meio à instabilidade fiscal, inflação em alta, aumento das despesas decorrentes dos pisos constitucionais e o custeio de programas e contrapartidas, as prefeituras enfrentam desafios que limitam o real aumento do seu poder de investimento.
No entanto, apesar das dificuldades, alguns prefeitos continuam a adotar uma postura de reclamação constante, atribuindo falhas à falta de apoio do governo federal ou a outros fatores externos. Diante dessa realidade, é fundamental que os gestores, de fato, reconheçam e aproveitem as oportunidades financeiras que se apresentam, ao invés de se esquivarem da responsabilidade.