Câmara Municipal de Petrolina Avalia Novas Oportunidades na Educação
A sessão da Câmara Municipal de Petrolina, marcada para esta terça-feira (17), deverá analisar um projeto de lei que promete fortalecer a rede de ensino da cidade. Encaminhado pelo prefeito Simão Durando, a proposta, identificada como Projeto de Lei nº 006/2026, visa a criação de novos cargos efetivos na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município.
A proposta surge em resposta ao crescimento da demanda por vagas na educação infantil e no ensino fundamental, refletindo a expansão da rede municipal de ensino. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo principal é ampliar o quadro permanente de profissionais, garantindo assim a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais disponíveis à população.
Novo Quadro de Profissionais na Educação
O projeto em questão contempla a criação de uma variedade de cargos efetivos, que deverão ser preenchidos exclusivamente por meio de concursos públicos, conforme disposto na Constituição Federal. Entre as vagas destacadas no projeto estão:
- 339 vagas para Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
- 74 vagas para Professor de Educação Física;
- 2 vagas para Professor de Língua Espanhola;
- 7 vagas para Professor de Artes;
- 10 vagas para Assistente Social;
- 80 vagas para Psicólogo Escolar;
- 122 vagas para Secretário Escolar.
Com isso, a proposta totaliza a criação de 634 novos cargos efetivos na estrutura da educação municipal.
Adequação à Legislação Federal
Outro ponto relevante do texto é que a criação de cargos para psicólogos escolares e assistentes sociais está em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019. Esta legislação estabelece a obrigatoriedade da presença desses profissionais nas redes públicas de educação básica, visando oferecer um suporte pedagógico e psicossocial essencial aos estudantes. A proposta não só visa o fortalecimento do acompanhamento dos alunos, mas também busca contribuir para a saúde mental no ambiente escolar, enfrentando diversas situações de vulnerabilidade social.
Regras e Remuneração dos Novos Cargos
Os novos servidores que assumirem os cargos criados estarão vinculados ao regime estatutário, conforme as diretrizes do Estatuto dos Servidores Públicos do município. A remuneração específica para esses cargos será definida posteriormente, em legislação própria, sempre observando os pisos salariais estabelecidos para cada categoria e a viabilidade orçamentária da administração municipal.
Fortalecimento da Rede de Ensino em Petrolina
Conforme a argumentação do Executivo, a expansão do quadro de profissionais é uma estratégia crucial para garantir melhores condições de funcionamento das unidades escolares e também para a consolidação das políticas educacionais em Petrolina. O aumento do número de profissionais capacitados servirá não apenas para atender a demanda crescente, mas também para proporcionar um ensino de qualidade, preparando assim os alunos para os desafios futuros.
Agora, o futuro da proposta depende da apreciação dos vereadores durante a sessão legislativa de hoje, que poderá definir uma nova fase para a educação no município.