A Fiscalização Rigorosa Contra o Descarte Irregular
A Prefeitura de Petrolina está intensificando as atividades de fiscalização e conscientização por meio do Programa Petrolina+Limpa. O objetivo é garantir a limpeza urbana e um melhor ordenamento dos espaços públicos, combatendo o descarte irregular de resíduos.
Recentemente, um caminhão foi autuado por descartar lixo de forma inadequada na rua Francisco Xavier Vieira, localizada no bairro KM-2. A operação foi realizada em conjunto pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Durante a abordagem, o proprietário do caminhão foi flagrado cometendo a infração e, como resultado, recebeu uma multa de R$ 2.000,00, além da apreensão do veículo pela AMMPLA.
Conforme informações da AMMA, o descarte irregular representa uma prática ilegal que traz sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública. A lei complementar n° 35/2022, que regula a gestão dos resíduos sólidos no município, prevê multas que variam de R$ 500,00 a R$ 100.000,00 para aqueles que forem flagrados nessa atividade. Esse tipo de infração também é considerado uma violação do Código de Trânsito Brasileiro, resultando em uma infração média com multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A AMMPLA destaca que a liberação do veículo apreendido só ocorrerá após a quitação da multa e do pagamento das despesas administrativas, que incluem taxas de apreensão e diárias do pátio. Essa medida visa desestimular a prática de descarte inadequado e promover a responsabilidade ambiental entre os cidadãos.
A Importância da Denúncia e da Conscientização
O engajamento da população é fundamental para o combate ao descarte irregular de resíduos. Situações como a do caminhão apreendido podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria do município, pelo telefone 156, ou pelo WhatsApp do programa Petrolina + Limpa, acessível pelo número (87) 98146-6739. Com isso, a comunidade pode ajudar as equipes de fiscalização a agir de forma mais eficiente, contribuindo para a construção de uma cidade mais limpa e organizada.
Além das penalidades impostas, a Prefeitura busca educar os cidadãos sobre a importância do descarte correto de lixo e do cuidado com o meio ambiente. A conscientização é um passo crucial para mudar comportamentos e promover uma cultura de respeito ao espaço urbano e à saúde coletiva.