Reunião Focada na Saúde Pública
No dia 2 de março de 2026, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAO Saúde) reuniu-se com representantes da Secretaria Estadual de Saúde e Promotores de Justiça em Recife. O principal objetivo do encontro, realizado na última sexta-feira (26), foi discutir ações e investimentos para a estruturação da rede estadual de saúde.
A promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do CAO Saúde, explicou que a reunião foi uma resposta a uma solicitação da Secretaria de Saúde, que desejava um detalhamento das iniciativas de estruturação da rede. Neste sentido, foram convidados Promotores e Promotoras de várias regiões, incluindo Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada.
Durante a apresentação, a Secretaria Estadual de Saúde forneceu uma visão abrangente das ações já implementadas, a alocação de recursos e o planejamento futuro, com destaque para projetos de infraestrutura das unidades de saúde e a construção de novos hospitais. “Com a troca de informações, o CAO Saúde irá repassar aos Promotores as atualizações sobre o sistema de saúde, permitindo que eles acompanhem o cumprimento dos cronogramas de ações e entregas”, afirmou Helena.
Desenvolvimentos e Desafios
A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, e sua equipe aproveitaram a ocasião para detalhar investimentos recentes, como a renovação de equipamentos de imagem e a ampliação da frota de veículos. Além disso, foram apresentados programas de residência em Medicina e outras formações na área da saúde, destacando os resultados já obtidos.
“Enfatizamos a importância de interiorizar a saúde, para garantir dignidade aos pacientes e evitar deslocamentos longos para procedimentos como cirurgias ou exames complexos. Isso também ajuda a prevenir a superlotação nas unidades de saúde do Recife e da Região Metropolitana”, analisou Zilda Cavalcanti.
A Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, que representa Petrolina, destacou as melhorias anunciadas durante a reunião, como o aumento do número de especialidades na UPAE e a ampliação da rede para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, ela apontou que os serviços de alta complexidade ainda precisam ser melhorados na região, o que exigiria uma maior descentralização. Apesar de algumas avanços, os pacientes do Sertão ainda precisam viajar grandes distâncias para tratamentos em Recife.
Recomendações e Regulamentações no Setor Saúde
Em outra frente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Palmares, solicitando que não sejam nomeados ou mantidos em cargos comissionados servidores sem a devida qualificação técnica. A 2ª Promotoria de Justiça Cível local pediu que, em até 30 dias, um levantamento de todos os ocupantes de cargos comissionados seja realizado, verificando a compatibilidade entre a formação dos servidores e as exigências legais.
Se houver irregularidades, a Secretaria deverá promover a exoneração dos servidores não qualificados em até 45 dias. Além disso, foi recomendada a implementação de uma rotina de verificação de escolaridade antes de novas nomeações e a entrega de comprovantes das medidas ao MPPE.
Essa recomendação resultou de um inquérito civil que apurou possíveis irregularidades na Secretaria, onde se constatou a nomeação de um servidor para um cargo de direção com formação inadequada. A Constituição Federal exige que os cargos comissionados sejam ocupados por pessoas com a qualificação necessária, para garantir os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na Administração Pública.
Compromissos e Transparência na Câmara Municipal
Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPE, comprometendo-se a regulamentar os pagamentos de diárias e a contratação de serviços, além de garantir a transparência dos documentos no Portal da Transparência.
O TAC foi elaborado a partir de um inquérito civil que identificou falhas na concessão de diárias e na contratação de capacitações, exigindo medidas preventivas. A Câmara agora se compromete a autorizar pagamentos de diárias apenas mediante processos administrativos claros, com justificativas e relatórios de viagem.
Além disso, todas as contratações de cursos e eventos de capacitação deverão seguir procedimentos licitatórios, garantindo a transparência e a responsabilidade financeira. Todos os documentos relacionados a esses processos devem ser disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara Municipal, conforme estipulado no TAC assinado pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima.