Discussão Crucial para a Educação Inclusiva
No dia 24 de fevereiro de 2026, às 13 horas, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará uma audiência pública no plenário 13 da Câmara dos Deputados. O tema em discussão será a educação inclusiva voltada a estudantes com deficiência visual. Este debate é de extrema importância e foi solicitado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que busca esclarecer informações sobre as dificuldades enfrentadas na disponibilização de livros didáticos em Braille e outros formatos acessíveis para o início do ano letivo de 2026. A falta de acessibilidade pode comprometer o direito à aprendizagem de estudantes cegos ou com baixa visão, o que é inaceitável em um país que preza pela inclusão.
O deputado Rollemberg enfatiza que o tema é de “elevada relevância constitucional e social”, uma vez que aborda questões fundamentais, como o direito à educação, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, além das obrigações constitucionais e legais de promoção da educação inclusiva. A Lei Brasileira de Inclusão, que determina a acessibilidade educacional obrigatória, também está no centro dessa discussão.
A audiência será interativa, permitindo que o público envie perguntas e opiniões sobre o assunto. Essa iniciativa visa não apenas ouvir as demandas, mas também proporcionar um espaço para que todos possam participar ativamente da construção de soluções. Rollemberg ainda ressalta o papel crucial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, na formulação, acompanhamento e garantia das políticas de diversidade e inclusão na educação. A participação de todos é essencial para garantir que a educação inclusiva se torne uma realidade para todos os estudantes, independentemente de suas dificuldades.