Nova regulamentação busca equilibrar inovação e responsabilidade no uso de inteligência artificial nas escolas
As instituições de ensino enfrentam um dilema com o crescente uso da inteligência artificial (IA) nas atividades pedagógicas. Enquanto algumas escolas proíbem completamente o uso dessa tecnologia, outras permitem seu uso sem restrições. Para abordar essa questão, a proposta de regulamentação da IA na educação, conforme aponta Celso Niskier, relator do texto para o ensino superior, visa fomentar a inovação, mas dentro de um conjunto de regras que garantam a responsabilidade humana no processo educativo.
Estudos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelam que aproximadamente 70% dos estudantes de ensino médio que utilizam a internet já adotaram ferramentas de IA generativa — como ChatGPT e Copilot — para suas pesquisas escolares. No entanto, apenas 32% deles afirmam ter recebido orientações adequadas sobre o uso dessas tecnologias nas escolas.
A proposta de regulamentação, que ainda pode passar por modificações, será votada nesta segunda-feira na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, um grupo instituído pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Após essa etapa, o texto seguirá para consulta pública e, posteriormente, para votação entre todos os membros do conselho. A expectativa é que essa votação ocorra após abril de 2024, e, uma vez aprovada, a regulamentação precisará ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC) para entrar em vigor.
Israel Batista, relator do texto para a educação básica, observa que é crucial antecipar-se a possíveis problemas futuros, lembrando do impacto que a chegada dos smartphones teve nas escolas. “Não podemos repetir os erros do passado”, enfatiza.
Um Ano e Meio de Debates para Normas Claras
O relatório foi elaborado após um intenso período de um ano e meio de debates entre membros da comissão, especialistas, representantes do MEC e da Unesco. Niskier destaca que o documento estabelece diretrizes claras para a atuação dos professores no que tange ao uso de IA. Entre as regras sugeridas, está a permissão para o uso de inteligência artificial em atividades como planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas. O relatório ainda determina que qualquer material pedagógico gerado por IA deve ter sua autoria devidamente sinalizada.
Um dos pontos mais controversos da proposta é a proibição da correção de questões dissertativas por ferramentas de inteligência artificial. Essa prática já é adotada pela rede estadual de São Paulo, onde a correção dessas questões deve sempre passar por um professor antes de retornar ao aluno. Os docentes têm acesso às tarefas e podem adicionar comentários, caso desejem, ou agir sempre que o estudante solicita ajuda.
Niskier ilustra essa abordagem, afirmando que assim como exames médicos são realizados por máquinas, mas a interpretação dos resultados é feita por médicos, o mesmo deve acontecer no contexto educacional: “A ferramenta pode ser usada para a correção, mas a palavra final deve ser sempre do professor.”
Preparação para o Futuro e Ensino Ético da IA
No âmbito do ensino superior, a proposta sugere que a IA seja integrada nos currículos de todas as áreas, promovendo uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos do uso dessas tecnologias. Adicionalmente, as licenciaturas deverão preparar alunos para o uso pedagógico e ético da inteligência artificial, capacitando futuros professores para atuarem de forma crítica em sala de aula.
O relatório também destaca que as escolas devem ensinar sobre algoritmos, vieses e o uso ético da IA, tanto na educação básica quanto no ensino superior. No entanto, não estabelece quais ferramentas podem ser utilizadas pelos alunos. Nessa perspectiva, Batista menciona que a regulamentação deve oferecer diretrizes gerais, sendo que o CNE será responsável por desenvolver guias de uso mais detalhados posteriormente.
Iniciativas para Otimizar o Uso de IA na Educação
Além das regras já apresentadas, o relatório propõe a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, que terá como função reunir e analisar dados sobre a utilização dessas ferramentas nas escolas brasileiras. O formato desse observatório ainda está em discussão.
Outra sugestão é a implementação de um Programa Nacional de IA na Educação, que funcionaria de maneira semelhante ao sistema de aquisição de livros didáticos. A proposta é que o MEC ofereça linhas de financiamento para que estados e municípios possam implementar soluções de inteligência artificial, capacitar seus professores e garantir a infraestrutura necessária.
Niskier finaliza destacando a importância de um programa que assegure um uso equitativo da inteligência artificial, contribuindo para mitigar as desigualdades entre as diferentes redes de ensino e estimulando iniciativas inovadoras.
A expectativa é de que o texto submetido pelos relatores tenha aprovação na comissão. Entretanto, Mônica Sapucaia, presidente do grupo, ressalta que o documento pode sofrer alterações após as consultas públicas, enfatizando que é fundamental oferecer orientações mais precisas para as instituições de ensino. “O texto atual apresenta uma boa média entre aspectos gerais e específicos, mas precisamos de um instrumento mais diretivo que organize as informações e atenda às necessidades urgentes das escolas”, conclui.