Nova Medida Provisória visa fortalecer o setor turístico com apoio financeiro
Na última quarta-feira (11), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi aprovada a Medida Provisória 522/2025, proposta pelo Poder Executivo. Essa iniciativa estabelece um incentivo fiscal direcionado aos contribuintes do ICMS que decidirem apoiar financeiramente projetos turísticos validos pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur). Agora, o texto segue para a sanção do governador.
A proposta permite a concessão de crédito outorgado para empresas que se cadastrarem junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e que financiarem projetos voltados para o desenvolvimento, promoção, qualificação e valorização do turismo no Maranhão. Essa é uma oportunidade significativa para incentivar o setor, que é vital para a economia local.
Os projetos que podem se beneficiar do incentivo são aqueles que, de alguma forma, ajudam a fortalecer o turismo no estado. Isso inclui desde eventos e ações de divulgação até inovações e iniciativas na economia criativa que estejam ligadas ao setor turístico. Além disso, a proposta também abrange ações relacionadas à preservação da memória cultural, produção audiovisual e a melhoria das infraestruturas turísticas.
Para que o incentivo seja concedido, é necessária a aprovação prévia do projeto pela Setur e pelo Gabinete do Governador, além do credenciamento específico na Sefaz. O benefício fiscal está limitado a 0,2% da arrecadação anual do ICMS do exercício anterior, respeitando os percentuais estabelecidos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A Medida Provisória ainda apresenta critérios e restrições em relação ao uso desse incentivo, como a proibição de financiamento de projetos que estejam diretamente ligados ao próprio contribuinte ou a empresas coligadas. Também é exigida a regularidade fiscal e ambiental das empresas que desejam participar desse programa. Diante dessas diretrizes, o Governo do Estado busca consolidar o turismo como uma estratégia primordial para o desenvolvimento econômico, geração de empregos e renda no Maranhão.